zito barbosa 25042024
O PL 011/2024 foi lido e segue em tramitação na Casa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), protocolou nesta terça-feira, 11 de junho, uma nova solicitação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. O pedido, recepcionado pela mesa diretora da Casa de Lei, foi lido em plenário e agora segue em tramitação legislativa. Não há anuncio de quando o PL 011/2024 seja votado, mas é possível que seja votado ainda nesta quarta-feira, 12 de junho de 2024.
O Portal Caso de Política fez buscas na página oficial da Câmara Munipal em busca do PL 011/2024 para se tomar conhecimento do teor da solicitação, mas o documento não foi encontrado, contrariando as boas práticas da transparência publica. Clique aqui para acessar a íntegra do PL 011/2024.
Em sua solicitação, o prefeito argumenta que o empréstimo será destinado para construção do novo hospital municipal.
A vereadora Carmélia da Mata após o término da Sessão comentou sobre aspectos ligados a solicitação apresentada pelo prefeito:
“Terminou a sessão, foram lidos alguns projetos e aprovados, mesmo sem ter vindo antes para o gabinete, porque a gente não tem direito de saber o que vai votar, muitas vezes. É só em cima da hora, acaba que não cumprem, literalmente, o regimento interno da casa”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia
Em meio a essa nova solicitação de empréstimo, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com diversos órgãos, revela que Barreiras gastará R$ 3.067.880,00 entre os dias 20 e 23 de junho apenas com a contratação de 15 atrações para as festividades juninas. Esse valor não inclui despesas com estrutura de palco, iluminação, segurança e outros custos necessários para a realização do evento.
A situação financeira do município tem sido alvo de críticas e controvérsias. Conforme reportagem do Jornal A Tarde, o grau de endividamento de Barreiras aumentou significativamente desde 2017, quando o montante era de R$ 68,3 milhões (12,92%). Em meio a esse cenário, a nova solicitação de empréstimo naturalmente gera reações contrárias.
Conforme apurou o Portal Caso de Política em meio oficiais, a dívida pública municipal encontra-se em R$920.861.960,57, sendo R$ 216.946.737,82 em empréstimos e financiamento, R$ 556.613.164, 85 em parcelamentos previdenciários, R$ 109.355.014,37 em parcelamento tributário, R$ 12.297.886, 46 são precatórios e R$ 25.649.157,07 são outras dívidas contratuais.
“Eu votarei contra, estarei contra, e acho bom os senhores acompanharem, porque não foi votado hoje, mas foi lido. Então, sigo defendendo a minha cidade. Pegar um empréstimo a altura desta, um cara terminando o seu mandato, o segundo mandato que fracassou. Eu sou Barreiras, eu luto por Barreiras, eu defendo a minha cidade”, declarou a vereadora Carmélia da Mata antecipando o seu voto.
Recentemente, a administração de Zito Barbosa enfrentou uma dura batalha judicial em torno de um empréstimo de R$ 60 milhões, barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embate teve início após uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionaram a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo. As vereadoras argumentaram que a lei fere princípios constitucionais e que a contratação do empréstimo poderia ter impactos negativos para o município.
Em sua defesa, Zito Barbosa alegou que o empréstimo visava trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município. No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, destacou em sua decisão que “não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.
Enquanto isso, a cidade de Barreiras continua a enfrentar desafios financeiros significativos, com um passivo que pode comprometer a prestação de serviços públicos e até mesmo futuras administrações. A solicitação de um novo empréstimo em véspera de eleição levanta ainda mais suspeitas e ressalta a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão pública.
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