Registro de Reca da Baraúna, do partido Solidariedade, foi negado por falta de quitação eleitoral, impactando diretamente as chances do partido nas eleições
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral de Barreiras indeferiu o pedido de registro de candidatura de Reca da Baraúna, filiado ao partido Solidariedade e ligado ao candidato a prefeito Danilo Henrique (PP). Essa é a primeira candidatura a vereador rejeitada na cidade para as eleições de 2024.
A decisão, baseada em parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pela promotora Andréa Ariadna Santos Correia, apontou que o candidato não apresentou toda a documentação exigida pela legislação, especificamente a comprovação de quitação eleitoral, conforme determina o artigo 11, § 1º, VI, da Lei n. 9.504/97.
Mesmo após ser intimado para regularizar a situação em três dias, conforme o artigo 36 da Resolução TSE n. 23.609/2019, Reca da Baraúna não conseguiu sanar a irregularidade. Diante disso, o Ministério Público recomendou o indeferimento do registro, alegando a falta de condições de registrabilidade. A orientação deverá ser acatado pelo juizado eleitoral.
Nas eleições municipais de 2020, Reca disputou uma vaga de vereador pelo PSD tendo recebido na ocasião 495 votos.
Na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral que divulga candidaturas e contas eleitorais, Reca da Baraúna aparece como “Inapto” com situação de candidatura “cancelada”.
Com o indeferimento do registro, o partido Solidariedade, que inicialmente tinha 17 candidaturas, vê suas chances de eleger um vereador diminuírem. Com a redução no número de candidatos, o coeficiente eleitoral da legenda aumenta, dificultando ainda mais a conquista de uma vaga na Câmara Municipal. Vale lembrar que, pela legislação vigente, o número máximo de candidaturas permitido por partido é de 20.
A mudança nas regras eleitorais, que extinguiu as coligações proporcionais, agrava a situação. Cada partido, agora, disputa de forma isolada os votos necessários para eleger seus representantes, sem o apoio de alianças que eram comuns em eleições passadas. Atualmente, Barreiras conta com 288 candidatos a vereador aguardando o julgamento de seus registros pela Justiça Eleitoral.
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