A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega de títulos do programa Morar Legal após denúncias de que o prefeito Zito Barbosa utiliza a regularização fundiária para favorecer seus candidatos em véspera das eleições. Prefeito aguardou 4 meses para anunciar as entregas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários do programa Morar Legal, previsto para o dia 10 de setembro de 2024. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o prefeito Zito Barbosa (UB) de guardar os títulos de regularização de imóveis para entregá-los durante o período eleitoral.
A acusação afirma que Zito Barbosa estaria retendo a entrega dos títulos de posse de imóveis, com a intenção de distribuí-los nas vésperas das eleições para beneficiar a candidatura de Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (UB). Os títulos foram direcionados para áreas de alta concentração eleitoral, como o bairro Vila Amorim, gerando acusações de abuso de poder político e consequente uso da máquina pública.
A denúncia do Ministério Publico Eleitoral (MPE) é corroborada por uma publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024, que apresenta o decreto nº 59, homologando a seleção de 446 beneficiários para regularização fundiária.
De acordo com a Lei nº 9.504/97, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública é proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, exceto em situações de emergência ou programas sociais já em execução. Embora o programa Reurb tenha respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017, a sua execução intensificada em um período crítico do processo eleitoral levanta questões sobre a lisura e a igualdade de condições na disputa.
O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou que a realização desses atos durante o período eleitoral é incompatível com a legislação vigente. O magistrado afirmou que a entrega dos títulos pode ocorrer após o pleito, sem causar prejuízo aos beneficiários, garantindo a integridade e a equidade do processo eleitoral.
Conforme vem sendo amplamente publicizado na campanha eleitoral de Otoniel Teixeira (UB) e Túlio Viana (PL), candidatos apoiados pelo prefeito Zito Barbosa, já foram beneficiados com o programa, cerca de 11 mil famílias desde o início da ação em Barreiras.
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