A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega títulos imobiliários em Barreiras após ação apontando abuso de poder político durante o período eleitoral, com possível favorecimento político
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Barreiras admitiu publicamente o uso da máquina pública em período eleitoral, contrariando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios pela administração pública a partir de 24 de julho do ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas sociais contínuos. Após a denúncia, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários que seria realizado na noite deste 10 de setembro de 2024, sob acusação de abuso de poder político.
A ação denuncia o prefeito Zito Barbosa (UB) por reter os títulos para distribuição durante o período eleitoral, favorecendo a candidatura de Túlio Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Otoniel Teixeira (UB). De acordo com a denúncia, os títulos foram direcionados para áreas estratégicas com grande concentração de eleitores, como o bairro da Vila Rica, caracterizando uso da máquina pública para fins eleitorais.
Em resposta, durante um evento político no bairro Vila Rica na noite desta terça-feira (10/09), o prefeito Zito Barbosa criticou a decisão da Justiça e negou que as entregas tivessem finalidade eleitoral.
“Hoje faríamos a maior entrega de títulos que Barreiras já viu, mas, infelizmente, alguém com interesses pessoais conseguiu interromper nosso trabalho. Nunca fizemos política ou pedimos votos durante nossas entregas”, afirmou.
A advogada Karoline Kedma, presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis da prefeitura, também defendeu a legalidade do projeto Morar Legal e rejeitou as acusações de uso eleitoreiro. Em sua fala, Caroline foi enfática ao rebater as críticas:
“Venho repudiar as falsas e levianas acusações desonestas que estão sendo feitas acerca do Projeto Morar Legal. O Programa iniciou seus trabalhos em 2022, seguindo os parâmetros da Lei Federal 13.465 de 2017.
Com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis, do Tribunal de Justiça da Bahia, nos debruçamos sobre a regularização fundiária urbana Reurb no município de Barreiras. Em setembro de 2022, fizemos a primeira entrega de matrículas lá na Santa Luzia.
Em 2023, fizemos mais entregas na Santa Luzia, regularizamos o Centro Histórico, o Santo Antônio, a Vila Nova e a Vila dos Funcionários. Já em 2024, começamos as nossas entregas no mês de abril, com mais matrículas na Santa Luzia. No mês de maio, entregamos o Centro Histórico segunda etapa. No mês de junho, entregamos a Cascalheira. No mês de julho, entregamos o Arraial da Penha na Zona Rural. No mês de agosto, entregamos a Vila Mourinho. E no mês de setembro, iremos entregar a Vila Rica. Quero dizer que as matrículas da Vila Rica foram retiradas por mim no dia de ontem, dia 9/9, e foram processadas com lisura e ética, atendendo toda a legalidade”.
No vídeo divulgado com o pronunciamento da advogada Karoline Kedma, aparecem imagens do prefeito Zito Barbosa, do candidato a vice-prefeito Túlio Viana, Otoniel Teixeira e diversos outros candidatos a vereador em possível ação publicitária, ligando ambos os políticos diretamente ao programa de regularização fundiária no município. O conteúdo, que circulou amplamente nas redes sociais, reforça as acusações de que o programa Morar Legal estaria sendo utilizado como ferramenta de campanha eleitoral.
A denúncia contra o prefeito Zito Barbosa é fundamentada por publicações no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024 que indicam a homologação da seleção de beneficiários para regularização fundiária. O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes determinou que as entregas de títulos só poderão ocorrer após o período eleitoral, a fim de garantir a isonomia no processo.
Conforme as informações apuradas pelo Portal Caso de Política, os investimentos em regularização fundiária aumentaram significativamente em 2024. Enquanto em 2022 foram destinados R$ 110.000,00 e em 2023 R$ 109.563,00, neste ano eleitoral os valores saltaram para R$ 486.211,00.
Esse episódio coloca em evidência as interseções entre políticas públicas e campanhas eleitorais em Barreiras, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral e o impacto do uso da máquina pública em disputas políticas. A suspensão temporária do programa Reurb e a não aplicação de punições mais severas reforçam a necessidade de maior rigor no combate ao abuso de poder político.
A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.
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