Proposta prevê investimentos em saúde, educação e urbanismo, além de R$ 94 milhões para encargos especiais, que incluem pagamento de dívidas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras deu início à tramitação do Projeto de Lei 018/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O documento, apresentado após a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 10 de outubro, prevê um orçamento total de R$ 912.144.200,00 para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define as receitas e despesas do município para o ano seguinte, organizando os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração. De acordo com a legislação, a votação da PLOA deve ocorrer até o final do exercício legislativo, em dezembro, para que o orçamento entre em vigor no início de 2025.
Entre os maiores investimentos previstos, destacam-se as áreas de Educação, com um orçamento de R$ 285.530.431,74 (31,30% do total), e Saúde, que receberá R$ 242.667.997,60 (26,61% do total). O setor de Urbanismo receberá a parcela de R$ 92.233.107,59, representando 10,11% do orçamento.
Por outro lado, os menores montantes de recursos estão destinados à Habitação (R$ 430.000,00, ou 0,05%), Saneamento (R$ 128.000,00, ou 0,01%) e Direitos e Cidadania (R$ 368.525,00, ou 0,04%).
Outro ponto de destaque na PLOA é a alocação de R$ 94.375.800,00 (10,35% do orçamento) na rubrica de Encargos Especiais. Essa categoria geralmente cobre despesas extraordinárias e o pagamento de dívidas públicas, incluindo amortizações, juros e outros encargos financeiros.
O valor gasto com os Encargos Especiais, são maiores que os destinados para Habitação, Assistência Social, Agricultura, Desportos e Lazer, Direito e Cidadania, Gestão Ambiental juntos e Segurança Pública juntos.
A seguir, confira a distribuição detalhada dos valores e os percentuais previstos por pasta em relação ao total do orçamento:
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