TJBA sob pressão: CNJ cobra apuração sobre denúncia de grilagem e manipulação documental em conflito fundiário em Formosa do Rio Preto

Conflito na Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, envolve acusações de grilagem e manipulação documental; CNJ orienta apuração local, destacando a Corregedoria do TJBA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apure denúncias de grilagem e sumiço de documentos no processo da Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto. O advogado Domingos Bispo, que representa herdeiros legítimos no conflito, registrou uma reclamação disciplinar no CNJ contra a juíza Tonia de Oliveira Barouche, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto, alegando que a magistrada se baseou em documentos não presentes nos autos processuais e não tomou medidas para investigar o desaparecimento de arquivos fundamentais no cartório.

O terreno em disputa, com cerca de 360 mil hectares de alto valor econômico, é alvo de um conflito fundiário que se estende há décadas, envolvendo acusações de grilagem e fraude documental. De acordo com Bispo, os registros de número 726 e 727 foram manipulados para desmembramentos questionáveis, e a falta de documentação prejudica a defesa dos herdeiros legítimos.

A decisão do CNJ orienta que o caso seja investigado pela Corregedoria-Geral do TJBA, ressaltando que a proximidade das autoridades locais com o conflito permite uma apuração mais aprofundada. Em nota, o órgão afirmou que não houve apresentação de provas diretas de desvio de conduta, motivo pelo qual arquivou a reclamação no âmbito federal, mas recomendou a investigação local.

O caso reflete uma crise de integridade no sistema de registro fundiário da Bahia, intensificada após a Operação Faroeste, iniciada em 2019, que revelou um esquema de venda de sentenças no TJBA para favorecer grileiros e empresários. A situação coloca em pauta a necessidade de um controle documental mais rigoroso e eficiente na gestão de processos judiciais relacionados à terra.

A reportagem completa foi publicada pelo Jornal Grande Bahia nesta quarta-feira, 6 de novembro, detalhando as alegações do advogado e o impacto do caso no sistema judiciário baiano.

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