Grupo varejista em Barreiras e Riachão das Neves teve nove máquinas confiscadas; multas por irregularidades chegam a R$ 13.800 por equipamento
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) intensificou o combate à sonegação fiscal com a Operação Ponto de Venda, lançada em outubro. Até agora, cerca de dois mil estabelecimentos foram fiscalizados em todo o estado, resultando na apreensão de 76 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) em uso irregular.
Entre os casos mais significativos está a apreensão de nove máquinas em lojas de um grupo varejista que opera em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a legislação, cada máquina irregular gera uma multa de R$ 13.800. Segundo a Sefaz-BA, as irregularidades incluem o uso de máquinas vinculadas a CNPJs ou CPFs diferentes dos declarados pelas empresas fiscalizadas.
Sonegação fiscal e crime tributário
César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, destacou que a operação busca não apenas identificar as irregularidades, mas também apurar o montante de valores sonegados. Ele afirmou que os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) como notícias-crimes.
“O uso de máquinas PÓS vinculadas a CNPJs de terceiros configura crime contra a ordem tributária”, explicou Furquim.
Já Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito, reforçou o foco na regularidade fiscal durante as inspeções.
“As equipes verificam se as empresas estão emitindo notas fiscais e se as vendas realizadas com cartão estão vinculadas ao CNPJ correto. Além de não emitirem o documento fiscal, o uso de POS vinculados a terceiros demonstra omissão no registro do faturamento real”, apontou.
Tecnologia no combate às fraudes
A operação utiliza ferramentas de cruzamento de dados fiscais digitais, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. Essas tecnologias permitem identificar discrepâncias entre o faturamento declarado e os valores efetivamente movimentados pelas empresas.
Além disso, denúncias de irregularidades fiscais, como a não emissão de notas fiscais, são frequentemente recebidas pela Sefaz-BA. A Operação Ponto de Venda complementa essas informações com fiscalizações presenciais, reforçando o enfrentamento de práticas ilícitas.
“Nosso objetivo é garantir a justiça fiscal, combatendo a sonegação e protegendo o equilíbrio concorrencial”, concluiu Furquim.
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