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O período de inscrições são de 30/11 até 08/12 exclusivamente através do site da Prefeitura
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires divulgou o Edital 01/2023, anunciando a abertura de inscrições para o aguardado “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 6334, datada de 26 de abril de 2019, visa proporcionar oportunidades de emprego a desempregados, destinando-os a diversas atividades de interesse público.
Oportunidades e Detalhes da Seleção:
Os candidatos terão a chance de participar de atividades cruciais para a comunidade, tais como manutenção de prédios públicos, limpeza de áreas verdes, e diversos serviços compatíveis. O Programa surge como um meio de reinserção no mercado de trabalho e colaboração na melhoria do espaço público.
Condições e Requisitos para Participação:
Para concorrer às até 60 vagas disponíveis, os interessados precisam atender a alguns critérios:
Tempo de desemprego igual ou superior a 01 ano;
Não ser beneficiário de aposentadoria, pensão, ou qualquer outro benefício da previdência social, exceto o Programa Bolsa Família;
Não estar recebendo seguro-desemprego ou equivalentes;
Residir em Ribeirão Pires por pelo menos 02 anos;
Idade mínima de 18 anos.
Vagas e Benefícios:
Serão distribuídas 30 vagas para cada sexo, com 5% reservadas para pessoas com necessidades especiais. Os participantes do programa terão direito a uma série de benefícios, incluindo bolsa-auxílio, cartão-alimentação, auxílio-transporte, seguro de acidentes pessoais, uniforme, equipamentos de segurança e qualificação profissional.
Duração do Programa e Inscrições:
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego terá a duração inicial de 12 meses, prorrogáveis por igual período. As inscrições, exclusivamente online, serão recebidas no site da Prefeitura (www.ribeiraopires.sp.gov.br) durante o período de 30/11/2023 a 08/12/2023.
Critérios de Seleção e Inclusão de Pessoas com Deficiência:
A seleção dos candidatos será baseada em critérios como renda per capita, número de dependentes, tempo de desemprego e idade, com preferência para pessoas com deficiência em caso de empate. É importante destacar que 5% das vagas são reservadas para pessoas com necessidades especiais, seguindo critérios específicos para diferentes tipos de deficiência.
Convocação e Disposições Finais:
Os candidatos selecionados serão convocados através de publicações no site da Prefeitura e outros meios hábeis, sendo necessário apresentar documentação conforme detalhado no edital. O Programa terá validade de 1 ano, com possibilidade de prorrogação, e seus participantes devem atentar para os deveres e critérios de desligamento especificados, destacando-se que a participação não gera vínculo trabalhista.
Os interessados devem estar atentos aos prazos e requisitos, conferindo todas as informações detalhadas no edital. O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego não apenas oferece oportunidades de emprego, mas também busca impulsionar a qualificação e inclusão social na Estância Turística de Ribeirão Pires.
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