106217207 pa brasilia df 12 03 2024 comissao de constituicao e justica da camara ccj caroline de
Proposta altera o Código Florestal e foi criticada por ambientalistas por afetar a preservação de biomas nacionais
Caso de Polícia com Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente a um projeto de lei que levanta sérias preocupações ambientais, permitindo a expansão da atividade agrária em áreas de importância ecológica vital. O texto aprovado, proposto pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), sob substitutivo ao Projeto de Lei 364/19 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe alterações no Código Florestal para autorizar a exploração agrícola em campos de altitude, campos gerais e campos nativos, biomas que desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade.
Essa iniciativa tem sido objeto de acalorados debates, com visões conflitantes entre os defensores da preservação ambiental e aqueles que defendem a expansão das atividades agrícolas. O deputado Bacelar (PV-BA) expressou sua preocupação com os possíveis danos ambientais, ressaltando a importância dessas áreas para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Ele destacou que as características únicas desses biomas contribuem significativamente para a regulação do clima e a proteção da fauna e flora locais.
Em resposta às preocupações ambientais, o deputado Lucas Redecker defendeu a medida, argumentando que as áreas em questão já estão sendo utilizadas para atividades agrárias. Ele enfatizou que a legislação proposta visa regularizar práticas existentes até 2008, permitindo a continuidade dessas atividades sem impor restrições adicionais.
Entretanto, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou veementemente a medida, alertando para as graves consequências que ela poderia acarretar para a conservação dos biomas brasileiros. Ele ressaltou que a proposta representa uma ameaça à Mata Atlântica e outras regiões sensíveis do país, comprometendo ainda mais a já fragilizada biodiversidade nacional.
Ainda segundo Tatto, 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia são “rifados” pelo projeto.
Já o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), criticou os críticos à sua proposta na CCJ. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente”, disse.
Diante das divergências de opinião, é evidente que a aprovação desse projeto levanta questões sérias sobre o futuro da preservação ambiental no Brasil. Com a decisão da CCJ, o projeto segue para o Senado, onde espera-se que haja um debate igualmente robusto sobre seus méritos e impactos potenciais sobre o meio ambiente.
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