STF derruba prorrogação e encerra trabalhos da CPMI do INSS neste sábado (28)
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Plenário seguiu críticas de ministros sobre vazamento “criminoso” de dados de banqueiro; André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos votos favoráveis à continuidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (26). A decisão do plenário derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade das investigações, e determinou que a comissão seja oficialmente finalizada no próximo sábado, 28 de março.
A maioria da Corte acompanhou o entendimento de que a comissão perdeu legitimidade após o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da investigação. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes classificaram o vazamento de dados sigilosos — obtidos pela Polícia Federal — como “deplorável”, “abominável” e “criminoso”.
Votos e divergência
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela prorrogação da CPMI por mais 60 dias, sustentando que o requerimento preenchia os requisitos legais de assinaturas e garantia o direito das minorias políticas. O voto de Mendonça foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.
Votaram pelo encerramento imediato os ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Gilmar Mendes;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin;
- Nunes Marques;
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin.
Histórico da investigação
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS apurava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Nas últimas semanas, o foco da comissão se voltou para supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master. Com a decisão do STF, a leitura de prorrogação feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), perde o efeito jurídico.
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