STF derruba prorrogação e encerra trabalhos da CPMI do INSS neste sábado (28)

Caso de Política 26 de março de 2026 2 minutos de leitura

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário seguiu críticas de ministros sobre vazamento “criminoso” de dados de banqueiro; André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos votos favoráveis à continuidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (26). A decisão do plenário derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade das investigações, e determinou que a comissão seja oficialmente finalizada no próximo sábado, 28 de março.

A maioria da Corte acompanhou o entendimento de que a comissão perdeu legitimidade após o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da investigação. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes classificaram o vazamento de dados sigilosos — obtidos pela Polícia Federal — como “deplorável”, “abominável” e “criminoso”.

Votos e divergência

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela prorrogação da CPMI por mais 60 dias, sustentando que o requerimento preenchia os requisitos legais de assinaturas e garantia o direito das minorias políticas. O voto de Mendonça foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.

Votaram pelo encerramento imediato os ministros:

Alexandre de Moraes;
Gilmar Mendes;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin;
Nunes Marques;
Dias Toffoli;
Cármen Lúcia;
Edson Fachin.

Histórico da investigação

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS apurava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Nas últimas semanas, o foco da comissão se voltou para supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master. Com a decisão do STF, a leitura de prorrogação feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), perde o efeito jurídico.