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Reportagem deu a entender que o ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de esquema de corrupção
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Revista IstoÉ foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a indenizar o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em R$ 150 mil. A decisão ocorreu devido a uma reportagem de 2013 que vinculava Alckmin a um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo em São Paulo.
A matéria, intitulada “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, ganhou destaque na capa da revista, acompanhada por uma foto de Alckmin. Inicialmente, a editora foi condenada em primeira instância a pagar indenização e retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, alegando que a reportagem apenas relatava denúncias e investigações, sem acusar diretamente o ex-governador.
No STJ, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que a liberdade de expressão tem limites e pode ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra. Para ele, a reportagem extrapolou esses limites ao sugerir que Alckmin tinha conhecimento dos esquemas de corrupção e não agiu contra eles.
Com base nessa análise, o STJ decidiu restabelecer a indenização, considerando que a reportagem causou danos morais ao político ao insinuar sua participação nos esquemas criminosos. O caso foi julgado pelo REsp 1.764.036.
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