Eleitores acima dos 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral podem se candidatar; participação no pleito oferece benefícios, como folgas em dobro por dia trabalhado nas eleições
Caso de Política com TSE – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu inscrições para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas Eleições 2024. Os cidadãos podem se inscrever diretamente pelo site da Justiça Eleitoral baiana ou através do aplicativo E-título, disponível para Android e iOS.
Os mesários convocados têm direito a diversos benefícios, incluindo auxílio-alimentação no dia do pleito e dispensa do trabalho pelo dobro dos dias servidos. Além disso, a participação como mesário pode servir como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, e ser reconhecida como atividade complementar para estudantes de graduação.
Para se inscrever, o interessado deve ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. O TRE-BA facilita o processo de verificação da situação eleitoral através do seu portal. Segundo o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores na Bahia atuaram como mesários voluntários nas Eleições de 2022.
O Código Eleitoral estabelece restrições para a participação como mesário para garantir a integridade do processo eleitoral. Estão impedidos de atuar os candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com funções executivas, autoridades e agentes policiais, funcionários de cargos de confiança do Executivo, e integrantes do quadro da Justiça Eleitoral.
Implantado inicialmente como projeto piloto em 2006 em três zonas eleitorais do interior da Bahia, o programa de mesário voluntário visa promover a participação cidadã no processo eleitoral. Ele proporciona uma oportunidade para os eleitores contribuírem diretamente para a democracia, aprofundando seu entendimento sobre o Direito e o papel da Justiça Eleitoral.
Para mais informações e para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site do TRE-BA ou o aplicativo E-título.
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