Tribunal de Contas determina devolução de recursos públicos e multa ao ex-gestor Gilson Bezerra por falta de comprovação em licitações e ausência de valores de leilão nos cofres municipais
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, foi condenado a devolver R$ 207.080,00 aos cofres municipais devido a irregularidades em contratos de fornecimento de alimentos e na realização de leilão de veículos, ambos ocorridos em 2017. A decisão foi tomada na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (31), após análise parcial de uma denúncia feita por vereadores do município.
A primeira irregularidade envolve a contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecer refeições no valor de R$ 47.500,00, em duas licitações dispensadas – nº 031/2017, no valor de R$ 5.520,00, e nº 011/2017, de R$ 113.518,00. Segundo o TCM-BA, faltou comprovação da relação de beneficiários das refeições oferecidas a servidores e prestadores de serviços atuantes em Barreiras, o que gerou fragilidades no processo e na transparência do uso dos recursos públicos.
Outra questão denunciada diz respeito ao leilão de veículos municipais, realizado sob o nº 001/2018, em que os 31 veículos leiloados, ainda em bom estado de conservação, apresentaram problemas na transferência dos valores arrecadados para os cofres municipais. A apuração revelou que 25 desses veículos, leiloados ou removidos do certame, não tiveram os valores pagos ou registrados no sistema SIGA e eTCM, gerando um prejuízo total de R$ 207.080,00 ao município.
Ao final da sessão, os conselheiros do TCM-BA aplicaram multa de R$ 2 mil a Gilson Bezerra, além de determinar a devolução dos valores devidos. Ainda cabe recurso da decisão, mas o Tribunal reforça a exigência de ressarcimento para compensar o dano aos cofres públicos de Angical.
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