Acordo de 2019 agiliza processos e elimina vias diplomáticas para casos envolvendo Brasil e Argentina
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente decisão da Justiça argentina de ordenar a prisão de 61 brasileiros foragidos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 se fundamenta no tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Argentina em 16 de janeiro de 2019. O acordo foi assinado no Palácio do Planalto pelo então presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-presidente argentino Mauricio Macri, com o objetivo de acelerar a cooperação judicial entre os dois países.
Os mandados de prisão foram expedidos no último sábado (16) pelo juiz argentino Daniel Rafecas, atendendo a pedidos do governo brasileiro. A medida inclui indivíduos que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em ações classificadas como golpistas. Dois brasileiros já foram presos na Argentina e aguardam audiência para decisão sobre a extradição.
O tratado de extradição: agilidade e modernização
O acordo de 2019 foi anunciado como um avanço nas relações bilaterais, eliminando a necessidade de mediação diplomática em processos de extradição e facilitando a comunicação direta entre autoridades brasileiras e argentinas. Na ocasião, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, destacou a modernização como essencial para enfrentar desafios contemporâneos.
“Existe um tratado de extradição mais antigo, feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras, e percebemos a necessidade de agilizar esse mecanismo de cooperação”, declarou Moro durante a assinatura do acordo.
Mauricio Macri, que liderou a delegação argentina ao lado de seus principais ministros, sublinhou a importância do tratado como parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento do Mercosul e de combate a crimes transnacionais.
Foragidos sob a mira da Justiça argentina
Os 61 brasileiros procurados incluem indivíduos que, segundo o governo, teriam fugido para a Argentina após os atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Informações preliminares indicam que alguns foragidos quebraram tornozeleiras eletrônicas e ingressaram no país vizinho de forma clandestina.
Embora parte dos investigados tenha solicitado refúgio à Argentina, os pedidos permanecem em análise. O governo brasileiro já havia enviado, em junho deste ano, uma lista com nomes e evidências à Polícia Federal, que preparou um pedido formal de extradição.
Impactos do tratado no combate ao crime transnacional
A decisão argentina ilustra a relevância do tratado de extradição, que desde sua assinatura em 2019 tem sido utilizado em diferentes investigações. Para analistas, o acordo firmado entre Bolsonaro e Macri tornou mais ágil a devolução de foragidos e evidências, fortalecendo a relação jurídica entre os dois países.
A extradição dos brasileiros, se concretizada, será um marco no combate aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e reforçará a cooperação judicial no âmbito sul-americano.
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