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umento de 6,27% supera os principais índices inflacionários e reforça valorização do magistério, mas estados e municípios ainda precisam oficializar o novo valor
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira (31), o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para 2025. O valor mínimo que os professores da rede pública devem receber passa a ser de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. O aumento de 6,27% supera tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%, quanto a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,83% no ano passado.
O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União, e segue os critérios definidos pela Lei nº 11.738/2008, que determina que o percentual de aumento do piso deve acompanhar o crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cálculo leva em consideração a variação do VAF mínimo entre 2023 e 2024, resultando no índice de 6,27%.
Apesar da definição nacional, a implementação do novo piso depende da regulamentação por estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários. As remunerações dos professores são custeadas com recursos do Fundeb e complementações da União, mas cada rede de ensino precisa oficializar o valor por meio de normas próprias.
O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou a importância do piso como instrumento de valorização da carreira docente.
“O piso foi criado em 2008 como uma referência mínima de remuneração para o magistério. Desde então, tem garantido ganhos reais aos professores, refletindo o compromisso com a valorização da educação. Essa trajetória foi possível graças à lei do piso e ao fortalecimento do Fundeb”, afirmou.
O piso salarial define apenas o valor mínimo que deve ser pago aos professores com formação em nível médio. No entanto, os valores podem ser maiores conforme os planos de carreira de cada rede de ensino, que incluem gratificações, benefícios e reajustes próprios.
Com a publicação da portaria, a expectativa agora recai sobre os estados e municípios, que precisam formalizar a aplicação do reajuste. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e sindicatos da categoria costumam acompanhar a adoção do novo piso, já que, historicamente, algumas gestões alegam dificuldades financeiras para arcar com o reajuste integral.
A valorização do magistério segue como um dos principais desafios da educação pública no Brasil, e a implementação efetiva do novo piso será um termômetro para medir o compromisso de governos estaduais e municipais com a categoria.
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