Deputado cassado e morto pela ditadura militar conclamou resistência pacífica em pronunciamento na Rádio Nacional. Família luta por justiça e é tema de filme premiado no Oscar
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na madrugada de 1º de abril de 1964, em meio ao golpe militar, o deputado federal Rubens Paiva (PTB-SP) proferiu um discurso histórico na Rádio Nacional, conclamando o povo à resistência pacífica contra a destituição do presidente João Goulart. O áudio, redescoberto em 2014 nos arquivos da EBC, revela um apelo à legalidade e à defesa das reformas de base propostas por Jango.
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Em seu pronunciamento, Paiva criticou duramente o governador de São Paulo, Ademar de Barros, um dos articuladores do golpe, e convocou trabalhadores e estudantes a se unirem em defesa da legalidade, acompanhando as transmissões da Rádio Nacional e outras emissoras engajadas.
“Está lançada inteiramente para todo o país o desafio: de um lado, a maioria do povo brasileiro desejando as reformas e desejando que a riqueza se distribua ao lado da legalidade do presidente João Goulart; do outro, estão os golpistas, que devem ser repelidos e, desta vez, definitivamente para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar”, declarou o deputado.
A resistência de Paiva custou caro. Em 10 de abril, foi cassado pelo AI-1, o primeiro ato institucional da ditadura. Em 1971, foi sequestrado, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi no Rio de Janeiro. Seus restos mortais nunca foram encontrados, e seus assassinos permanecem impunes.
A história de Rubens Paiva e sua família, em especial a luta de sua esposa, Eunice Paiva, por justiça e memória, ganhou destaque com o filme “Ainda Estou Aqui”, que conquistou o primeiro Oscar do cinema brasileiro no último domingo (2).
O caso de Rubens Paiva e de outros opositores do regime militar é tema central de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado durante a ditadura. A decisão, com repercussão geral, pode reabrir processos contra os responsáveis pela morte do deputado.
São acusados de matar e ocultar o cadáver de Rubens Paiva o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham e os militares Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf. Desses, apenas o primeiro e o último estão vivos. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Caberá ao STF determinar o andamento do caso ou não.
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