Vereador denuncia a ausência de informações essenciais na placa da obra da terceira ponte de Barreiras e acusa a prefeitura de dificultar a transparência e a fiscalização pública
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Barreiras, João Felipe (PCdoB), utilizou as redes sociais para expor a falta de informações essenciais na placa de obra que anuncia a construção da terceira ponte ligando a Vila Dulce ao bairro Barreirinhas. O parlamentar criticou a ausência de dados como o valor total da construção, a empresa responsável pela execução e o prazo para conclusão, apontando possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Através de uma postagem acompanhada de uma foto da placa, João Felipe questionou a transparência da gestão municipal.
“Cadê o valor da obra? Cadê a transparência com o dinheiro público? A placa anuncia a construção da terceira ponte ligando a Vila Dulce a Barreirinhas, mas não informa quanto vai custar, qual a empresa responsável nem o prazo de conclusão. Toda obra pública deve vir acompanhada de informações claras e completas. Isso é lei, é respeito com o povo e com os recursos públicos”, afirmou o vereador.
A Lei de Acesso à Informação, por exemplo, determina que órgãos e entidades públicas devem garantir a publicidade de informações de interesse coletivo. Para João Felipe, a omissão da prefeitura impede que a população acompanhe corretamente o andamento da construção e cobre eventuais irregularidades.
A pressão exercida pelo vereador sobre a gestão municipal ocorre em um contexto de crescente demanda por transparência na administração pública. A exposição da falha na comunicação da obra pode obrigar a prefeitura a se manifestar, corrigindo a situação ou enfrentando o desgaste político gerado pela crítica.
Além do questionamento político, a ausência de informações pode motivar ações de fiscalização por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Esses órgãos têm a prerrogativa de verificar se há efetivamente o cumprimento de normas estabelecidas.
Até o momento, a prefeitura de Barreiras não se manifestou sobre as críticas do vereador.
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