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Proposta surge em resposta ao aumento da violência infantil nos finais de semana
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de todos os Conselhos Tutelares do Brasil. O objetivo é ampliar a proteção a crianças e adolescentes, especialmente nos finais de semana, quando os índices de violência contra esse grupo aumentam significativamente.
A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a disponibilidade contínua dos serviços dos conselhos. A motivação para a mudança legislativa se baseia em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam um aumento de 66% nos casos de violência contra crianças e adolescentes durante os fins de semana.
“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência perpetrada contra crianças e adolescentes cresce em 66% nos finais de semana”, declarou a deputada, justificando a necessidade de ampliar o atendimento e o monitoramento das situações de risco.
Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando no acompanhamento de casos de violência, negligência e outras violações. A proposta visa fortalecer a atuação desses órgãos, garantindo que estejam disponíveis para atender às demandas da população em qualquer momento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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