O modelo de gratuidade no transporte coletivo ganha força no país, impulsionado por iniciativas municipais e pela PEC 25/23, que busca universalizar o acesso e garantir financiamento sustentável, inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS)
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil testemunha um crescimento notável na implementação da tarifa zero no transporte coletivo por ônibus. Atualmente, 145 municípios, abarcando mais de 5,4 milhões de habitantes, oferecem gratuidade parcial ou total no sistema. Desses, 120 adotam o benefício integralmente, todos os dias. Esse movimento, intensificado nos últimos cinco anos, representa uma mudança significativa no financiamento do transporte urbano, especialmente em cidades menores, onde 61% dos municípios com tarifa zero possuem menos de 50 mil habitantes. Caucaia (CE), com 375 mil habitantes, é o maior município a adotar a tarifa zero integralmente.
A expansão da tarifa zero, que saltou de 20 cidades em 2019 para 145, reflete uma crescente preocupação com o acesso à mobilidade, especialmente para trabalhadores, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Os defensores do modelo argumentam que a gratuidade reduz desigualdades, melhora o trânsito e incentiva o uso do transporte coletivo.
Embora predominante em cidades pequenas, a gratuidade começa a ser testada, ainda que de forma limitada, em capitais como São Paulo, Maceió, Florianópolis, Palmas, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e São Luís, com gratuidades em dias específicos ou para grupos selecionados.
Luiza Erundina (Psol) propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) para gratuidade no transporte público em todo o Brasil
No centro do debate sobre a universalização do acesso ao transporte público está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). A PEC propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), um “SUS do transporte”, que estabelece o transporte público gratuito como um direito social a ser assegurado pelo Estado. A proposta busca regulamentar o direito ao transporte público coletivo urbano, com diretrizes de universalidade, integração modal, descentralização e participação social.
Erundina, que enfrentou forte oposição à tarifa zero quando prefeita de São Paulo, argumenta que o transporte não pode ser um privilégio, mas sim uma condição para o exercício de outros direitos fundamentais. A PEC determina que o transporte público coletivo urbano seja prestado de forma gratuita, entendendo a tarifa como uma barreira para o acesso a serviços essenciais.
Para garantir a sustentabilidade financeira do SUM, a PEC propõe um financiamento coletivo, com recursos dos orçamentos públicos das três esferas de governo e uma nova contribuição pelo uso do sistema viário, incidente sobre proprietários de veículos automotores (nos municípios e no DF) e empregadores (na União), substituindo o atual modelo de vale-transporte. A proposta permite ainda o uso de outras fontes complementares, como receitas de estacionamento e valorização imobiliária.
Apesar do avanço da tarifa zero, desafios persistem. A Pesquisa de Mobilidade da CNT revela que 58% da população das cidades com gratuidade aprovam a medida, mas 56,7% notaram aumento na lotação dos ônibus. A insatisfação com a segurança, o conforto e os horários rígidos também são queixas frequentes entre os usuários do transporte público.
A PEC 25/23 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda aguarda inclusão na pauta de votação. Aprovada, a proposta poderá transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil, garantindo o acesso universal ao transporte público e abrindo caminho para um futuro mais justo e sustentável.
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