Município inicia processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com consulta pública online e audiência presencial
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura Municipal de Barreiras deu o pontapé inicial no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, um instrumento crucial que delineará as metas e prioridades da administração pública e servirá como alicerce para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma das etapas centrais deste processo é a consulta à população, que terá a oportunidade de contribuir diretamente na definição dos rumos do município.
O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental no planejamento governamental. Ela estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual (PPA). A LDO funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução anual do orçamento (LOA), indicando as políticas públicas prioritárias e as diretrizes para a alocação dos recursos públicos.
A participação da sociedade neste processo não é apenas um direito do cidadão, mas também uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preconiza a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos. Ao envolver a população na definição das prioridades, a prefeitura, em tese, busca garantir que o orçamento municipal reflita as reais necessidades e anseios da comunidade.
Para garantir a ampla participação, a administração municipal abriu um canal online para a captação de propostas. Os cidadãos de Barreiras podem enviar suas sugestões e demandas através do site oficial da Prefeitura até o dia 13 de abril. As contribuições serão analisadas e poderão influenciar diretamente a redação do PLDO.
Além da consulta online, a Prefeitura de Barreiras realizará uma audiência pública no dia 30 de abril de 2025, proporcionando um espaço para o debate presencial e a apresentação das propostas da sociedade civil organizada e dos munícipes em geral. Esta será uma oportunidade para discutir as prioridades para o futuro da cidade e fortalecer o diálogo entre a administração pública e a população.
A Prefeitura Municipal de Barreiras reforça a importância da participação de todos neste processo democrático, fundamental para a construção de um orçamento que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do município.
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