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Programa ProPatinhas e sistema SinPatinhas visam assegurar bem-estar, controle populacional ético e registro gratuito de animais domésticos em todo o Brasil. O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, consideradas um marco na proteção animal, foram instituídas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ProPatinhas, gerido pelo MMA, tem como prioridade o controle populacional ético, o estímulo à guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a promoção da convivência harmoniosa entre animais e sociedade.
O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações de:
- Esterilização cirúrgica (castração)
- Registro Animal e Microchipagem
- Registro e identificação de cães e gatos
- Educação para guarda responsável e direitos animais
- Saúde animal e controle de zoonoses
- Combate ao abandono e aos maus-tratos
Carteira de Identidade Nacional da cadelinha Carlinha emitida nesta quinta-feira (17)
O SinPatinhas, sistema de registro gratuito de cães e gatos, emitirá um número de identificação único (RG Animal) para cada animal cadastrado, com um QR Code que facilitará a localização do tutor em caso de perda. O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.
“Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, não tem como ter política pública eficiente. E política pública precisa ser feita com base em evidências”, afirmou a ministra Marina Silva durante a cerimônia.
A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, ressaltou que o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis.
O evento contou com a presença de autoridades, representantes de entidades ligadas à proteção animal e tutores com seus animais de estimação.
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