Decreto nº 95, publicado no Diário Oficial, visa garantir a continuidade de serviços essenciais, como apoio a alunos com necessidades especiais e manutenção da higiene escolar, diante do esgotamento de listas de espera de processos seletivos anteriores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, editou o Decreto nº 95, de 29 de maio de 2025, autorizando a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação direta e temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação.
A medida, divulgada na Edição 4423 do Diário Oficial do Município, visa atender a uma necessidade urgente e de excepcional interesse público, assegurando a continuidade dos serviços educacionais.
De acordo com a publicação, a decisão considera o esgotamento da lista de espera do Processo Seletivo nº 002/2024/SEDUC para os cargos de Profissional de Apoio à Educação (Cuidador II), Auxiliar de Serviços Gerais para a Zona Rural, Professor de Educação Física (20h) e Intérprete de LIBRAS (20h).
A administração municipal ressalta que a falta desses profissionais implica prejuízo direto à aprendizagem dos alunos e ao cumprimento das obrigações constitucionais. Atualmente, cerca de 20 alunos com necessidades especiais na Zona Rural estão desassistidos por falta de Cuidadores II, e há carência de Intérpretes de LIBRAS na Sede.
A função de Auxiliar de Serviços Gerais é considerada imprescindível para a higiene e o bom funcionamento das escolas, enquanto a ausência de Professor de Educação Física deixaria alunos da Zona Rural sem aulas da disciplina.
Vagas e Procedimento
O processo seletivo buscará a contratação imediata de:
- 16 Profissionais de Apoio à Educação Especial (Cuidador II);
- 09 Auxiliares de Serviços Gerais;
- 01 Professor de Educação Física (20h) para a Zona Rural;
- 03 Intérpretes de Libras (20h) para a Sede.
Além das vagas imediatas, será formado um cadastro de reserva para todos os cargos.
Ainda conforme a publicação, o Secretário Municipal de Educação será responsável por nomear uma comissão de cinco servidores da SEDUC para elaborar o edital e executar o processo seletivo. Dada a urgência e o risco de descontinuidade dos serviços.
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