Texto prevê articulação entre escolas, SUS e Suas, além de formação docente específica; medida ainda passará por mais comissões e retorna ao Senado antes da sanção
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante prioridade de acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas para estudantes com deficiência na educação básica. O objetivo é garantir permanência e condições adequadas de aprendizado na escola.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1224/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do novo texto, que, segundo ele, reforça o dever de articulação entre entes públicos e instituições para assegurar os direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência.
Entre as mudanças, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer que escolas atuem em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação da nova política. Também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), exigindo formação específica para professores, com foco na orientação do uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos.
Segundo Gabrilli, o Brasil ainda tem um longo caminho para garantir a inclusão escolar efetiva. Ela citou um estudo de 2014 que apontava mais de 140 mil crianças e jovens fora da escola em razão de algum tipo de deficiência.
“O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas”, afirmou a senadora.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto sofreu alterações na Câmara, precisará retornar ao Senado antes de eventual sanção presidencial.
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