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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Deputada é acusada de orquestrar ataque hacker com Walter Delgatti para inserir falso mandado de prisão contra Moraes; julgamento na 1ª Turma tem prazo até sexta-feira (16)
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar
A decisão, ainda não finalizada, refere-se ao seu suposto envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, também votou pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de reclusão, acusado de executar as invasões sob o comando da parlamentar.
O julgamento ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para registrar seus votos. Até o momento, acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou.
Segundo o voto de Moraes, a deputada “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
A investigação aponta que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Zambelli e Delgatti teriam invadido ilegalmente seis sistemas do Judiciário, incluindo o CNJ, em 13 ocasiões. As acusações incluem violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.
Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando, supostamente a mando de Carla Zambelli, Delgatti inseriu no sistema do CNJ documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A invasão também teria incluído pedidos de quebra do sigilo bancário de Moraes.
Para o relator, “a invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”.
Além das penas de prisão, Moraes propôs que Zambelli e Delgatti sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e que fiquem inelegíveis, caso a decisão se confirme. A eventual perda do mandato da deputada, se a condenação se tornar definitiva, deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que os ataques aos sistemas do CNJ foram orquestrados com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e minar a legitimidade da Justiça brasileira.
A PGR argumenta que os crimes “atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”, solicitando também a cassação do mandato da deputada por “descompromisso com o cargo parlamentar” e disposição para cometer atos ilícitos no exercício da função.
Carla Zambelli também responde a outro processo no STF, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, referente ao episódio em que perseguiu um jornalista armada em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
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