Operação “Contra Legem” revelou uso de documentos falsos em ações contra bancos; clientes eram incluídos sem saber. Esquema é atribuído a escritório de advocacia investigado pelo Gaeco
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA) desmontou um esquema criminoso de fraudes processuais e falsificação de documentos supostamente orquestrado por um escritório de advocacia com atuação em pelo menos oito estados brasileiros. A operação, batizada de Contra Legem, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio do Gaeco de Goiás.
Segundo o MPBA, o grupo utilizava assinaturas digitais falsas e comprovantes de residência adulterados para mover ações consumeristas contra instituições financeiras — em especial na Bahia. Em muitos casos, as vítimas das fraudes não tinham qualquer conhecimento sobre os processos que corriam em seus nomes.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela 2ª Vara das Garantias de Salvador. As diligências ocorreram em endereços residenciais e em um escritório de advocacia nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em Goiás. Os alvos são dois advogados e um terceiro investigado, apontado como o possível captador de clientes utilizados nas fraudes.
A Justiça também determinou, a pedido do Ministério Público, a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 425.979,20.
De acordo com o MP baiano, o escritório está sob suspeita de falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Além da Bahia, os estados de Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins foram apontados como áreas de atuação da organização.
As investigações seguem em curso. O Ministério Público não informou se há outras ordens judiciais previstas ou se novos envolvidos poderão ser alcançados nos próximos dias.
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