MP-BA estende até 6 de junho o prazo para prefeituras informarem gastos com festejos juninos ao Painel da Transparência; medida visa incentivar a boa governança e o controle social
Caso de Política com PM/BA – O Ministério Público da Bahia prorrogou até a próxima sexta-feira, dia 6, o prazo para os gestores municipais responsáveis pelos festejos juninos, realizados entre os dias 1º de maio e 30 de julho, informarem ao ‘Painel da Transparência’ informações sobre os investimentos realizados com contratações para os festejos deste ano. O prazo se encerraria neste sábado (31).
Conforme noticiou o Portal Caso de Política, no “Oeste baiano, 13 municípios ainda não informaram ao MP os gastos com Festejos Juninos“.
Ferramenta de cidadania
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e o Governo do Estado da Bahia.
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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