Foto: Amanda Perobelli / REUTERS
Deputado é acusado de tentar influenciar decisões do STF e promover sanções internacionais contra autoridades brasileiras, em possível afronta ao Art. 142 do Código Penal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações internacionais que, segundo o órgão, podem configurar tentativa de coação de autoridades e atentado contra a soberania nacional brasileira.
A representação destaca que o parlamentar tem concedido entrevistas e feito postagens em redes sociais com o objetivo de incentivar autoridades estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, a adotarem sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal — em especial o ministro Alexandre de Moraes — e do Ministério Público. Essas condutas, segundo a PGR, revelam um “manifesto tom intimidatório” e podem configurar crimes previstos nos artigos 142 (tentativa de submeter o território nacional à soberania estrangeira) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.
A ação teve como base uma representação criminal apresentada no dia 22 de maio pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que aponta possível prática de três crimes: atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo judicial.
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a acusação de que Eduardo Bolsonaro estaria atuando para promover uma campanha internacional de deslegitimação do STF, ao lado de lideranças conservadoras nos Estados Unidos. Entre os encontros, destacam-se reuniões com o senador norte-americano Marco Rubio, que vem sugerindo abertamente retaliações ao Judiciário brasileiro, com apoio público de Eduardo.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma a PGR em um dos trechos mais duros do documento.
O artigo 142 do Código Penal é citado como referência possível para a apuração:
“Tentar submeter o território nacional à soberania de país estrangeiro, ou dele parte, ou praticar qualquer ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a risco de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade” — com pena prevista de reclusão de 3 a 10 anos.
A PGR também menciona que os atos podem ter como pano de fundo uma tentativa de intimidar ou paralisar o Judiciário brasileiro diante dos processos em curso contra Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. O objetivo seria criar pressão diplomática externa, usando canais políticos norte-americanos para influenciar julgamentos nacionais.
Caso o STF autorize a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre sua atuação internacional. Até o momento, o deputado federal ainda não comentou oficialmente sobre o pedido da Procuradoria.
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