Proposta institui programa municipal e observatório de dados para transformar o enfrentamento à violência de gênero com ações práticas, informação pública e selo para empresas aliadas da causa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Dicíola Baqueiro deu um passo ousado – e necessário – ao protocolar, em 13 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 175/2025, que institui o programa “Barreiras – Juntos pela Erradicação da Violência contra a Mulher” e cria o Observatório Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. Nada de medidas genéricas ou discursos mornos: a proposta é um pacote robusto para enfrentar o problema com dados, articulação institucional e responsabilização de agressores.
Inspirado em legislações estruturantes como a Lei Maria da Penha, a Convenção de Belém do Pará e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o PL aponta para o fortalecimento das políticas públicas locais — mas com uma costura feita pela vereadora, diretamente do Parlamento.
Um plano com começo, meio e… monitoramento
O programa, caso aprovado, será executado sob a batuta da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas o mérito e a autoria são legislativos. Entre os objetivos centrais está a quebra do ciclo de violência de gênero por meio de ações integradas. E nada de meias palavras: o texto prevê atendimento personalizado às vítimas, campanhas de conscientização, fomento à denúncia, rastreamento de casos e até articulação com empresas para geração de emprego.
A cereja do bolo? Um “Selo de Responsabilidade” a ser concedido a empresas que acolham profissionalmente mulheres vítimas de violência. Um jeito de mostrar que combater a violência também passa por garantir autonomia financeira — e que o setor privado tem, sim, seu papel a cumprir.
O projeto de Dicíola também propõe a criação de um observatório municipal, vinculado à mesma secretaria, que reunirá e divulgará informações sobre casos de violência no município. Sem achismos, sem suposições: o enfrentamento precisa de números, contextos e diagnósticos reais.
A gestão ficará a cargo de três servidoras estáveis, indicadas por portaria, e a estrutura do observatório terá funções específicas:
- sistematizar dados de fontes oficiais e eventos locais, como o Carnaval;
- produzir relatórios e indicadores;
- desenvolver estudos sobre perfil de vítimas e agressores;
- propor soluções baseadas em evidência.
Além disso, os dados serão públicos e disponibilizados online. Feminicídio, estupro, medidas protetivas, tráfico de mulheres e até trabalho análogo à escravidão serão parte do escopo. A meta é clara: impedir que a violência contra a mulher continue sendo tratada como estatística invisível ou caso isolado.
A justificativa do projeto é direta: sem dados organizados e políticas articuladas, o combate à violência seguirá improvisado. A proposta exige do município mais do que discursos; exige estrutura, prioridade orçamentária e, principalmente, compromisso.
Caso seja aprovada, a lei entra em vigor imediatamente – e, mais importante, caso seja executado, colocará Dicíola Baqueiro no centro de uma iniciativa que pode mudar o modo como Barreiras lida com um dos seus problemas mais graves e persistentes.
A bola agora está com o plenário. A vereadora jogou luz onde muitos preferem deixar sombra. Cabe ao Legislativo responder se vai encarar o desafio – ou continuar fingindo que violência doméstica se resolve com campanha em datas simbólicas.
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