Proposta da vereadora Silma Alves foi protocolada em 28 de abril e busca incentivar boas práticas de proteção no ambiente escolar, sem gerar custos ao município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, no dia 28 de abril, o Projeto de Lei nº 1601/2025, de autoria da vereadora Silma Alves (Republicanos), que institui no município o selo simbólico “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”. O objetivo da proposta é reconhecer anualmente instituições de ensino que se destaquem na prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Segundo o projeto, o selo será concedido por uma comissão composta por representantes da Câmara, da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A premiação, de caráter simbólico, poderá ocorrer durante sessão solene na Câmara ou em eventos públicos com ampla divulgação institucional.
Em sua justificativa ao Projeto de Lei, Silma Alves ressalta que a escola é um espaço central na formação cidadã e na garantia de direitos.
“Ao reconhecer e estimular ações que promovam a cultura do cuidado, do acolhimento e da prevenção à violência sexual, o Município contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro e consciente”, defende a parlamentar.
A proposta não prevê geração de custos ao município, já que o reconhecimento será feito por meio de certificado ou menção honrosa. Para a vereadora, o selo trará benefícios como o fortalecimento da imagem institucional das escolas, estímulo à continuidade de práticas protetivas e maior engajamento social na causa.
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