Delmah Pedradiscurso 260825
Vereadora de Barreiras avalia que proposta em tramitação no Senado corrige distorção histórica na tributação do magistério e fortalece a valorização da educação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra manifestou apoio público ao Projeto de Lei nº 5143/2025, que tramita no Senado Federal e propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores da educação básica e do ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil. A iniciativa é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para a parlamentar, a proposta representa um avanço concreto na valorização do magistério, ao corrigir uma defasagem histórica que faz com que professores sejam submetidos a elevada carga tributária mesmo com rendimentos considerados modestos frente ao nível de qualificação exigido pela profissão.
O texto estabelece que a isenção incidirá exclusivamente sobre os valores recebidos pelo exercício da atividade docente. Para garantir equilíbrio fiscal e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto prevê que a renúncia de arrecadação será compensada com recursos provenientes da tributação das apostas on-line (bets), conforme regras já instituídas pela Lei nº 14.790/2023.
Justiça fiscal e impacto na carreira docente
Segundo Delmah Pedra, a medida dialoga diretamente com a realidade enfrentada pelos educadores, inclusive em Barreiras. Dados citados na justificativa do projeto apontam que professores recebem, em média, cerca de 86% do rendimento de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade.
“A proposta enfrenta uma distorção histórica. O professor investe anos em formação, assume uma responsabilidade central para o país e, ainda assim, vê parte significativa do salário ser corroída pela tributação. Isentar quem ganha até R$ 10 mil é uma medida de justiça fiscal”, avaliou a vereadora.
Ela também destacou que o impacto vai além da renda individual. “Esse alívio no bolso ajuda a reter profissionais qualificados na sala de aula, reduz a evasão para outras carreiras e fortalece a economia local. É uma política que valoriza quem constrói o futuro”, afirmou.
Tramitação e próximos passos
O PL 5143/2025 está alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que prevê a equiparação gradual da remuneração docente a outras carreiras de nível superior. Delmah Pedra informou que pretende acompanhar de perto a tramitação da proposta no Senado e dialogar com a bancada federal da Bahia para ampliar o apoio ao texto.
“Trata-se de uma política focalizada e sustentável. Ao tributar apostas e aliviar o imposto sobre o professor, o Estado define prioridades. Educação precisa estar no centro dessas escolhas”, concluiu.
Principais pontos do projeto
Item | Descrição |
| Público-alvo | Professores da educação básica e do ensino superior |
| Limite da isenção | Remuneração mensal de até R$ 10.000,00 |
| Condição | Rendimentos oriundos exclusivamente da atividade docente |
| Fonte de custeio | Tributação das apostas on-line (bets) |
| Impacto esperado | Aumento do poder de compra e maior atratividade da carreira |
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