Ação do PDT no STF pode mudar deputados na ALBA e beneficiar Bete de Zé Aguidônio e Hilton Coelho
Questionamento sobre cálculo das sobras eleitorais pode abrir vaga no parlamento baiano para a liderança do Oeste e tirar duas cadeiras do PT.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8.036) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição das bancadas eleitas na Bahia e garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa (ALBA) para a candidata Bete de Zé de Aguidônio (MDB).
Um levantamento que recalculou a distribuição das chamadas sobras eleitorais das eleições proporcionais aponta que a liderança política do Oeste baiano e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) seriam os dois grandes beneficiados na disputa pelas vagas estaduais caso a tese seja acolhida pela Corte.
Na simulação com o critério defendido no STF, Bete de Zé de Aguidônio – que obteve expressivos 44.723 votos pelo MDB – e Hilton Coelho (64.500 votos) herdariam mandatos na Casa. O avanço da representante do Oeste devolveria à região uma voz direta e alinhada ao parlamento estadual, amenizando a baixa representação local nas urnas.
Em contrapartida, as duas cadeiras seriam subtraídas da Federação Brasil da Esperança: deixariam o Legislativo os deputados reeleitos Neusa Cadore (PT) e Euclides Fernandes (PT), que haviam assegurado a vitória pelo modelo em vigor.
O processo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona o artigo 109 do Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam a distribuição das vagas remanescentes. Na petição inicial enviada aos ministros, o PDT sustenta que o método das maiores médias distorce o princípio constitucional da representação proporcional:
“No sistema impugnado, a disputa por cada cadeira adicional não decorre exclusivamente da parcela fracionária de votação ainda não convertida em mandato, mas de uma relação matemática construída a partir da totalidade dos votos obtidos pelas agremiações e das cadeiras anteriormente conquistadas”, argumenta o partido na ação, acrescentando que a regra gera a “atribuição sucessiva de cadeiras a agremiações já contempladas em etapas anteriores da distribuição”, ferindo a igualdade do voto e o pluralismo.
Diante disso, a legenda defende a adoção da chamada “maior sobra”, sistema pelo qual são deduzidos os votos já utilizados no quociente e as cadeiras restantes são destinadas aos partidos com os maiores saldos residuais de votos não aproveitados.
Além do impacto direto na Assembleia Legislativa, o cálculo projeta trocas na bancada baiana na Câmara dos Deputados. Pelo mesmo critério, dois parlamentares eleitos perderiam seus mandatos em Brasília: Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União Brasil). Nesse cenário, as duas vagas federais passariam para as mãos dos suplentes Jayminho Vieira Lima (MDB), que recebeu 115.292 votos, e Lídice da Mata (PSB), com 89.705 votos.
Para que as substituições aconteçam, a ação precisa ser julgada procedente no mérito pelo plenário do STF, com determinação expressa de retroatividade para a distribuição das eleições recém-realizadas. Apenas após eventual decisão da Corte e homologação da retotalização pelo TSE é que os novos parlamentares poderão ser diplomados e empossados em 2027.
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