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Medida atende à indicação do deputado Antônio Henrique Júnior, aprovada pela ALBA, e vai gerar economia de mais de R$ 63 mil anuais em aluguéis, fortalecendo a infraestrutura da segurança pública no Oeste baiano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, no último dia 03 de abril, o início das obras para a construção das sedes próprias da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-Oeste) no município de Barreiras. A decisão atende à Indicação nº 27.147/2024, de autoria do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A iniciativa representa um avanço estratégico para a segurança na região Oeste, um polo agrícola e logístico de grande importância para o estado. Além de proporcionar melhores condições de trabalho para os policiais, a construção das unidades em um terreno público eliminará uma despesa anual de R$ 63.578,52 com o aluguel dos imóveis que atualmente abrigam as companhias.
A proposta do deputado Antônio Henrique Júnior, fundamentada na necessidade de otimizar os recursos públicos e qualificar a estrutura policial, destacou que as novas sedes serão erguidas em uma área pertencente ao 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). O terreno, localizado em uma área central de Barreiras, já passou por serviços de terraplanagem e georreferenciamento, estando pronto para receber as construções.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a importância de Barreiras, que possui uma população de quase 160 mil habitantes e uma vasta área territorial. As unidades beneficiadas não atuam apenas no município, mas também em cidades vizinhas como Cristópolis, Baianópolis, Wanderley, Cotegipe e Angical, ampliando o impacto positivo da medida para toda a região. A construção das sedes próprias é vista como um passo fundamental para garantir uma estrutura com padrão adequado, em consonância com as diretrizes da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Linha do tempo da tramitação
O processo, desde a apresentação da proposta até a autorização do governador, transcorreu de forma célere, demonstrando a prioridade dada ao tema. Confira o passo a passo:
- 19 de março de 2024: O deputado Antônio Henrique Júnior apresenta formalmente a Indicação nº 27.147/2024 na Sala das Sessões da ALBA, solicitando a construção das sedes policiais em Barreiras.
- Análise na Comissão: A matéria é encaminhada para análise nas comissões pertinentes da Casa. O deputado Marcelinho Veiga (UB) é designado relator e emite parecer favorável à aprovação da proposta, reconhecendo sua relevância.
- Aprovação pela Mesa Diretora: Com o parecer favorável, a Indicação é aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
- 1º de abril de 2024: O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), oficializa a decisão da Casa e envia o Ofício nº 0403/2024 ao governador Jerônimo Rodrigues, comunicando a aprovação da indicação e encaminhando o pleito para análise do Poder Executivo.
- 03 de abril de 2024: O governador Jerônimo Rodrigues atende à solicitação do deputado Antônio Henrique Júnior, homologada pela ALBA e autoriza a Secretaria da Segurança Pública a tomar as providências para o início das obras, consolidando o investimento na segurança do Oeste da Bahia.
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