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Projeto de lei que cria política pública específica para a doença feminina avança com medidas para diagnóstico precoce, banco de dados e capacitação de profissionais; proposta segue para o Senado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio, agora segue para votação no Senado Federal.
O objetivo central do programa é ampliar o acesso ao diagnóstico precoce da adenomiose — uma condição ginecológica ainda pouco discutida, caracterizada pela presença do tecido endometrial na parede muscular do útero, provocando sintomas debilitantes como cólicas menstruais severas, inchaço abdominal, sangramentos intensos, dor pélvica crônica e desconforto durante a relação sexual.
Com a aprovação, o Poder Executivo será responsável por implementar uma série de medidas estruturantes, incluindo a criação de um banco de dados nacional para monitoramento dos casos e geração de indicadores que subsidiem políticas públicas eficazes. A proposta também prevê o incentivo à pesquisa científica sobre causas, prevenção e formas de tratamento da adenomiose, além da padronização dos critérios diagnósticos, capacitação permanente dos profissionais da saúde e campanhas educativas voltadas à população feminina.
O relator da matéria, deputado Diego Garcia, apresentou uma emenda para retirar do texto original o prazo de 90 dias para regulamentação da lei pelo governo federal, por considerá-lo inconstitucional. A modificação foi acatada sem resistência na comissão.
Embora silenciosa no debate público, a adenomiose afeta milhares de mulheres no Brasil, muitas vezes levando anos até que seja diagnosticada corretamente. A criação de um programa nacional específico para a doença representa, segundo especialistas ouvidos por parlamentares, um passo importante no enfrentamento das desigualdades de gênero no acesso à saúde.
Com a tramitação concluída na Câmara, o projeto agora aguarda análise dos senadores. Caso aprovado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
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