Com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e ampliar a representatividade feminina nas decisões públicas, a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Barreiras teve o prazo de inscrição estendido até 23 de julho. A medida busca garantir que mais entidades da sociedade civil possam contribuir na formulação e fiscalização de políticas públicas para o quadriênio 2025-2029
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Barreiras prorrogou, por meio da Resolução nº 004, de 17 de junho de 2025, o prazo de inscrição das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral para a gestão 2025-2029. A nova data-limite para envio das candidaturas é 23 de julho. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município e visa garantir mais tempo para que instituições com atuação junto às pautas de gênero se organizem e se habilitem.
A eleição, regulamentada pelo Edital nº 001/2025 e conduzida pela Comissão Especial Eleitoral, visa compor o colegiado que será responsável por representar os interesses das mulheres de Barreiras nos próximos quatro anos. A prorrogação do prazo é um esforço para ampliar a pluralidade de vozes e garantir uma formação do conselho mais diversa, ativa e enraizada nas realidades locais.
CMDM: o que faz e por que é importante
Instituído pela Lei Municipal nº 1.357/2019, o CMDM é um órgão permanente, autônomo, consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua função é propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à garantia dos direitos das mulheres nos campos da saúde, educação, trabalho, justiça e cidadania.
Na prática, o CMDM atua como ponte entre a população feminina e o poder público, funcionando como espaço de escuta, mediação e ação. Por meio de reuniões, deliberações e articulações com diferentes órgãos, o conselho contribui diretamente para a criação de políticas mais eficazes e representativas, além de monitorar a aplicação de recursos e denunciar omissões ou retrocessos nas garantias de direitos.
Novo cronograma eleitoral atualizado
- Período de inscrição: até 23 de julho de 2025
- Análise documental: 25 a 28 de julho
- Divulgação das inscrições habilitadas: 28 de julho
- Apresentação de recursos: 29 a 31 de julho
- Julgamento dos recursos: 1º a 4 de agosto
- Homologação das instituições aptas: 5 de agosto
- Assembleia de eleição: 6 de agosto
- Publicação das entidades eleitas: 7 de agosto
- Nomeação oficial dos representantes: 8 de agosto
Um conselho fragilizado pela baixa participação e representatividade compromete a efetividade das políticas voltadas às mulheres e enfraquece os mecanismos de proteção já existentes. A nova composição do CMDM enfrentará um cenário desafiador, marcado pelo crescimento da violência doméstica, pelas barreiras no acesso à saúde, pela precariedade das condições de trabalho feminino e pela carência de políticas públicas consistentes. Mais do que um simples adiamento, a prorrogação do prazo deve ser encarada como uma oportunidade concreta de fortalecer esse espaço, assegurando um conselho plural, combativo e verdadeiramente conectado às urgências das mulheres de Barreiras.
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