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Campanha nacional promove ações educativas em todo o país para ampliar a conscientização e estimular denúncias sobre agressões contra mulheres
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o mês de agosto é marcado no Brasil pela campanha Agosto Lilás, que promove uma série de ações educativas e mobilizações sociais em defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa é nacional e coincide com a sanção da Lei Maria da Penha, que neste ano completa 18 anos de vigência.
Instituída em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 é considerada um dos mais importantes marcos legais no combate à violência de gênero no país. A legislação prevê mecanismos de proteção às vítimas, punição aos agressores e atuação integrada entre o Judiciário, Ministério Público, polícias, serviços de saúde e assistência social.
Durante o Agosto Lilás, instituições públicas e organizações da sociedade civil realizam palestras, rodas de conversa, capacitações, campanhas nas redes sociais, iluminação de prédios públicos e distribuição de materiais informativos. As ações têm como foco principal conscientizar a população sobre os cinco tipos de violência previstos na lei: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
A campanha também busca ampliar o alcance de informações sobre os canais de denúncia. O principal deles é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas, de forma gratuita e sigilosa, em todo o território nacional. Delegacias especializadas, Defensorias Públicas e centros de referência de atendimento à mulher também compõem a rede de proteção.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, apesar dos avanços legais, os índices de violência contra mulheres seguem alarmantes. Em 2024, o país registrou mais de 1.400 feminicídios, além de milhares de casos de agressão física e ameaças dentro de casa, o que evidencia a urgência de políticas públicas consistentes, fiscalização das medidas protetivas e campanhas de prevenção permanentes.
Especialistas ressaltam que o silêncio ainda é uma das maiores barreiras enfrentadas pelas vítimas, por medo, dependência econômica ou falta de apoio. Por isso, o Agosto Lilás também atua para quebrar o ciclo da violência, incentivando o acolhimento, a denúncia e a reconstrução da autonomia feminina.
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