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Foto: Claudionor Jr / SECBA
Proposta que tramita na Câmara busca corrigir distorções salariais e regulamentar o artigo 206 da Constituição, com forte apoio de sindicatos e aval do Ministério da Educação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A relatora do Projeto de Lei 2.531/21, deputada Socorro Neri, declarou nesta quarta-feira (6) que será favorável à criação de um piso salarial nacional para os técnicos em educação e demais trabalhadores da administração escolar. A proposta, que prevê remuneração mínima de R$ 3.650,80 – valor equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica – conta também com o apoio formal do governo federal e avança com respaldo de entidades sindicais e do Ministério da Educação.
Com tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto já passou por três outras comissões permanentes e caminha agora para a reta final antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao Senado.
Em seminário realizado na Câmara para debater o tema, Socorro Neri afirmou que seu parecer será protocolado após o encerramento do prazo regimental de cinco sessões para emendas. Segundo a deputada, a medida é “legítima, legal e constitucional”, pois assegura direitos a profissionais essenciais ao funcionamento das escolas, ainda que não estejam diretamente em sala de aula.
A proposta busca regulamentar o inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal, que prevê piso salarial nacional para os profissionais da educação pública. Ao estabelecer uma referência salarial para categorias como técnicos administrativos, auxiliares, serventes e zeladores, o texto visa corrigir uma distorção histórica no reconhecimento desses profissionais, cuja atuação impacta diretamente na qualidade dos serviços educacionais.
O Ministério da Educação também reforçou apoio à proposta durante audiência pública em maio. Representando a pasta, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, defendeu que a aprovação do piso seja acompanhada da elaboração de planos de carreira específicos para os servidores não docentes nas redes de ensino. Para ela, a valorização salarial pode ser um passo decisivo para reter talentos, combater a rotatividade e elevar os padrões da educação pública.
Com a mobilização de sindicatos e representações de trabalhadores em todo o país, o PL 2.531/21 ganha fôlego político em um momento em que o Congresso discute formas de valorização e estruturação das carreiras na educação básica. Se aprovado, o novo piso poderá abrir caminho para uma reorganização nacional das tabelas salariais e das condições de trabalho dos profissionais de apoio escolar.
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