Ministro Alexandre de Moraes aponta desrespeito reiterado às restrições e impõe novas limitações ao ex-presidente, que agora está proibido de receber visitas e deve entregar celulares; uso indireto das redes sociais motivou decisão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, que amplia o conjunto de restrições já impostas ao ex-mandatário, foi motivada por novas violações das medidas cautelares estabelecidas no inquérito que apura sua participação em atos antidemocráticos.
Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente por meio de redes sociais, mesmo que de forma indireta, utilizando os perfis de aliados e familiares. O episódio mais recente envolveu a divulgação de um vídeo no domingo (4), em que Bolsonaro aparece enviando mensagem a apoiadores em Copacabana. O conteúdo foi publicado nas redes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apagado horas depois.
Para o ministro, a conduta evidencia uma estratégia deliberada de desrespeito às ordens judiciais e exige medidas mais severas. “As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”, escreveu Moraes na decisão.
A partir de agora, Bolsonaro permanecerá em regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, e não poderá receber visitas além de parentes de primeiro grau e advogados. Todos os aparelhos celulares disponíveis em sua residência também deverão ser recolhidos por determinação do STF.
A medida foi tomada após avaliação do comportamento reiterado de Bolsonaro em desrespeitar as condições do processo. Em 24 de julho, Moraes já havia advertido o ex-presidente por declarações feitas na Câmara dos Deputados, considerando que mesmo menções indiretas e manifestações por terceiros configuram violação das restrições.
Embora a defesa ainda não tenha se manifestado formalmente, aliados do ex-presidente classificaram a decisão como “excessiva” e prometem recorrer. Já no STF, a leitura dominante é de que há uma tentativa contínua de afrontar o Judiciário e tensionar as instituições, com uso político das redes sociais mesmo em condição de réu.
A nova etapa do processo coloca Jair Bolsonaro sob vigilância ainda mais rígida e reabre o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e obstrução judicial.
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