S40 Riachuelo
Declarações de Alexandre Silveira reacendem debate sobre o papel do Brasil no cenário nuclear, entre o direito à soberania e pressões internacionais
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As recentes declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em defesa de uma reflexão sobre a defesa nuclear no Brasil, reacendem um debate sensível: até que ponto o país pode avançar nesse campo sem colocar em risco sua posição diplomática e sua imagem internacional?
Silveira argumenta que o Brasil não pode depender apenas da complacência das grandes potências para proteger um patrimônio estratégico único – 11% da água doce do planeta, vasta biodiversidade, solo fértil e ricas reservas minerais. Sua fala revela um ponto de tensão crescente: a assimetria global de poder. Atualmente, cinco países têm o status oficial de potências nucleares no Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França). A eles se somam Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel, este último sem confirmação oficial, mas amplamente reconhecido como potência nuclear.
Esse cenário expõe a fragilidade do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), firmado em 1970. O acordo dividiu o mundo entre “Estados com armas nucleares” e “Estados sem armas”, prometendo que os primeiros caminhariam para o desarmamento — promessa nunca cumprida de forma concreta. Enquanto isso, países fora do núcleo original desafiaram o regime e construíram seus arsenais. O Brasil, signatário do TNP, reivindica com legitimidade o direito garantido pelo Artigo IV:
“Nada neste Tratado deverá ser interpretado como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e em conformidade com os Artigos I e II deste Tratado.
Todas as Partes do Tratado comprometem-se a facilitar, e têm o direito de participar, do intercâmbio mais amplo possível de equipamentos, materiais e informações científicas e tecnológicas para os usos pacíficos da energia nuclear. As Partes do Tratado que estejam em condições de fazê-lo também cooperarão, contribuindo individualmente ou em conjunto com outros Estados ou organizações internacionais para o desenvolvimento das aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, especialmente nos territórios de Estados Partes do Tratado não nucleares, levando em consideração as necessidades das áreas em desenvolvimento do mundo.”
Essa legitimidade está na base do PROSUB, programa da Marinha que prevê quatro submarinos convencionais e o SN Álvaro Alberto, de propulsão nuclear. O projeto exige o domínio completo do ciclo do combustível nuclear, incluindo enriquecimento de urânio — conhecimento que, embora voltado à propulsão, pode ser aplicado também à produção de armamentos. Isso desperta desconfiança internacional, em especial da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e dos Estados Unidos, que pressionam por maior transparência sobre o reator nuclear do submarino.
A busca brasileira pela autonomia nuclear não é recente. Durante a ditadura militar, na década de 1970, o país firmou o chamado “Acordo do Século” com a Alemanha Ocidental. O pacto previa oito usinas nucleares e a transferência de tecnologia de enriquecimento e reprocessamento de urânio. Pressões externas e limitações financeiras reduziram o projeto às usinas de Angra 1 e Angra 2, frustrando a ambição inicial de domínio completo do ciclo nuclear.
Críticos alertam que qualquer passo em direção ao armamento nuclear poderia isolar o Brasil, desgastar sua imagem de país defensor do desarmamento e até provocar uma corrida armamentista na América do Sul. No entanto, há também uma leitura favorável: manter essa possibilidade no horizonte funciona como instrumento estratégico de pressão. O simples fato de colocar o tema em debate força as grandes potências a reconhecer que o Brasil não pode ser tratado apenas como fornecedor de commodities, mas como ator global com interesses e direitos próprios.
Em um mundo instável, onde países nucleares ampliam arsenais e potências emergentes desafiam acordos internacionais, discutir a defesa nuclear pode ser visto menos como uma ruptura e mais como uma reafirmação de soberania. Ao levantar o tema, o Brasil se coloca no centro do debate sobre segurança internacional e exige respeito à sua condição de nação com recursos estratégicos e capacidade tecnológica.
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