Decisão judicial restringe atuação do vereador em fiscalizações, gerando forte reação na Câmara de Barreiras. Parlamentares veem estratégia do Executivo para se blindar contra o controle legislativo, em contraste com o Senado Federal, que recentemente rejeitou a PEC da Blindagem. Presidente da Câmara, Yure Ramon, reforça a importância da fiscalização e a necessidade de parâmetros internos para proteger as prerrogativas do Legislativo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma grave crise institucional se aprofunda em Barreiras (BA) após decisão judicial, confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), restringir a atuação do vereador João Felipe em fiscalizações presenciais em órgãos municipais, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada ato considerado irregular. A medida, vista pela maioria da Câmara Municipal como um ataque à autonomia do Legislativo e à própria democracia, gerou pronunciamentos de repúdio e manifestações de solidariedade ao parlamentar durante sessão nesta quarta-feira (24), além de acusações contra o Executivo de tentar se blindar da fiscalização. Nos bastidores, a decisão é considerada um precedente perigoso que pode comprometer a atuação de todos os vereadores.
A vereadora Carmélia da Mata abriu o debate, classificando a decisão como cerceamento da voz democrática e ataque direto à Câmara. Ela comparou a tentativa de silenciar um vereador à imposição de uma mordaça à democracia e destacou que, ao contrário do Senado Federal, que rejeitou a PEC da Blindagem, o Executivo municipal busca limitar a fiscalização. Ressaltou ainda que a função fiscalizatória é um dever constitucional e reflexo da vontade popular, não um ato de concessão do prefeito.
Esse contraste com o Senado foi lembrado em diferentes discursos no plenário. Enquanto o Legislativo federal decidiu recentemente, sepultar a proposta que blindaria parlamentares contra investigações e reforçou o papel do controle democrático, em Barreiras vereadores avaliam que o Executivo caminha na direção contrária, tentando reduzir a fiscalização que deveria ser exercida sobre a administração municipal. Para os parlamentares, essa contradição revela uma tentativa de enfraquecer a transparência no município.
Em solidariedade a João Felipe, o vereador Allan do Allambick também criticou a medida, afirmando que a decisão não atinge apenas um parlamentar, mas os 19 membros da Casa Legislativa. Para ele, o episódio fortaleceu a união da Câmara em defesa de suas prerrogativas, o que considera uma vitória para o Legislativo e para a população.
A vereadora Delmah Pedra, em pronunciamento lúcido, manifestou preocupação com os impactos institucionais da decisão.
“O colega já se referiu ao assunto de que nesta quarta-feira fomos informados de que o Tribunal de Justiça da Bahia manteve em segunda instância a decisão da Vara da Fazenda Pública de Barreiras que restringe a atuação do vereador João Felipe na fiscalização de repartições públicas municipais. Quero aqui afirmar meu respeito às instituições e ao Judiciário. Não se trata de ataques pessoais ou políticos, pelo contrário, mas precisamos olhar com responsabilidade para os impactos que uma medida como essa pode ter sobre o Legislativo. A fiscalização, como todos sabem, é prerrogativa constitucional e essencial à atuação dos vereadores. Quando uma decisão judicial estabelece limites, mesmo em um caso específico, é preciso refletir sobre seus efeitos mais amplos.”
O vereador João Felipe, alvo da decisão, expressou tristeza, mas manteve firmeza no discurso. Reiterou respeito às instituições, mas classificou a ação como perseguição política do Executivo.
“Tenho esperança de que a Justiça reveja essa decisão, porque acredito em um Judiciário sério, que certamente reavaliará essa liminar”, declarou, reforçando que a medida não atinge apenas seu mandato, mas todo o Legislativo, cuja obrigação é fiscalizar e expor irregularidades. “Fiscalizar não é convite, é obrigação”, afirmou, questionando o que prefeito e vice-prefeito teriam a esconder para temer tanto a fiscalização. Garantiu ainda que não se calará e que continuará atuando em áreas como contratos de aluguel e denúncias de nepotismo.
A vereadora Dra. Graça Melo também manifestou apoio a João Felipe, ressaltando sua dedicação à população e sua luta na área da saúde. Como médica, disse não ter visto nada em suas fiscalizações que pudesse ser considerado invasivo ou prejudicial aos pacientes. Reforçou a confiança de que a decisão judicial, por ser liminar, será revista:
“Confio na Justiça e acredito que tudo será restabelecido com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.
Posicionamento do Presidente da Câmara, Yure Ramon
O presidente da Câmara, Yure Ramon, reforçou o papel essencial dos vereadores e da Casa Legislativa na fiscalização. Para ele, a tentativa de silenciar um parlamentar representa um ataque à democracia e à voz da sociedade barreirense.
“Nós não somos oposição a Barreiras, nós somos oposição a determinadas práticas e ações do governo Otoniel”, declarou, buscando desvincular a atuação fiscalizatória de uma postura meramente oposicionista.
O presidente reiterou que o papel dos vereadores é fiscalizar, propor e lutar pelo desenvolvimento da cidade, e que o Executivo, ao tentar restringir esse trabalho, não age em favor da sociedade. Em tom simbólico, destacou a unidade da Câmara em defesa do mandato de todos os parlamentares, afirmando que a palavra “medo” não integra o vocabulário político da Casa.
Apesar das manifestações públicas de apoio a João Felipe, nos bastidores, uma minoria de parlamentares pondera que a decisão judicial – a princípio – não impede a fiscalização em si, mas o exercício isolado.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#Barreiras #CâmaraMunicipal #Justiça #Fiscalização #PoderLegislativo #VereadorJoãoFelipe #Democracia #Prerrogativas #Transparência #Blindagem #PrecedenteJudicial #ExecutivoMunicipal #Cerceamento #Solidariedade #Afronta #SaúdePública #DelmaPedra #DraGraça #YureRamon #Liminar #RevisãoJudicial
About the Author
