Presidente assina memorando que autoriza promotoria federal a solicitar a pena capital na capital norte-americana
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na quinta-feira (25.set.2025) um memorando que restabelece a possibilidade de aplicação da pena de morte em Washington, D.C. A medida permite que a chefe do Departamento de Justiça, Pam Bondi, e a promotora federal do Distrito de Columbia, Jeanine Pirro, solicitem a pena capital em casos considerados graves.
Embora o documento não detalhe quais crimes poderão ser alvo da punição, Trump mencionou homicídios, inclusive de policiais e autoridades, como exemplos.
“Se uma pessoa mata alguém, ou se mata um policial, uma autoridade: pena de morte. E, tomara, ela não fará isso”, declarou no Salão Oval da Casa Branca.
Washington havia abolido a pena de morte em 1981, mas a Casa Branca sustenta que a medida devolve ao sistema judicial uma “ferramenta crítica para proteger a segurança pública e punir os crimes mais hediondos na capital da nação”.
A decisão se soma a um pacote mais amplo de endurecimento das políticas de segurança em Washington. Em agosto, Trump mobilizou a Guarda Nacional, acionou a Seção 740 da Lei de Autonomia para, segundo ele, “restaurar a lei e a ordem” no Distrito de Columbia, além de ter assinado uma Ordem Executiva que eliminou a fiança sem dinheiro na capital.
Segundo a Amnesty International, em 2024, os países que realizaram execuções foram: Afeganistão, Arábia Saudita, Bielorrússia, China, Egito, Estados Unidos, Irã, Iraque, Kuwait, Palestina (Autoridade Palestina/Gaza), Singapura, Somália, Sudão do Sul, Vietnã e Iémen. Entre eles, China, Irã, Arábia Saudita, Somália e os próprios Estados Unidos estão entre os que mais executaram.
No mesmo levantamento, a organização destaca que, apesar de cerca de 55 países manterem a pena capital em sua legislação, muitos não realizam execuções há anos ou até décadas. Atualmente, 113 países já aboliram a prática em lei, e 145 não a aplicam de forma efetiva.
A retomada da pena capital em Washington coloca a capital norte-americana no centro de uma controvérsia global. Enquanto governos defensores da prática a justificam como ferramenta de dissuasão e punição exemplar, entidades de direitos humanos alertam para falhas irreversíveis e riscos de injustiça em sua aplicação.
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