Presidente da Câmara afirma que vai promulgar projetos não sancionados pelo Executivo, reafirmando a independência do Legislativo e o cumprimento da Lei Orgânica no município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Barreiras desta terça-feira (16) foi marcada pela firme manifestação do presidente do Legislativo, vereador Yure Ramon, em defesa da autonomia da Casa diante de projetos aprovados, mas não sancionados pelo Executivo. Em meio a um cenário político em que o diálogo entre os poderes nem sempre ocorre de forma harmônica, a fala reforçou o papel institucional da Câmara como poder independente e garantidor da legislação municipal.
O pronunciamento de Yure Ramon ocorreu após questionamento do vereador João Felipe sobre a tramitação de proposições. O presidente foi enfático ao afirmar que já tomou providências para assegurar a efetividade das deliberações legislativas. Há no seio do parlamento, um desconforto, tanto entre governistas e oposicionistas com relação ao tema.
“Fui questionado hoje por alguns colegas vereadores, através de ofício, e já tomei as providências. Já determinei para que façam o levantamento de todos os projetos que foram votados e aprovados nesta Casa. Quero registrar para que conste em ata: o artigo 50 da Lei Orgânica, inciso terceiro, dá ao presidente desta Casa a prerrogativa de promulgar todos os projetos não sancionados pelo executivo”, declarou.
Ao enfatizar a prerrogativa legal, Yure Ramon lembrou que a omissão do prefeito em sancionar leis não paralisa o processo legislativo. O prazo de 15 dias previsto em lei transfere automaticamente ao presidente a atribuição de promulgar os projetos, garantindo que a Câmara não fique refém da inércia do Executivo.
“O artigo 186, inciso segundo, do Regimento Interno desta Casa também dá essa autonomia ao presidente de promulgar todos os projetos que foram votados. Se no prazo de 15 dias o prefeito não sancionar nem apresentar resposta, cabe a nós garantir a vigência daquilo que foi aprovado”, completou.
O posicionamento do presidente evidencia uma condução política voltada para o fortalecimento da independência do Legislativo e para a valorização do papel dos vereadores, cuja função central é legislar em benefício da população. Trata-se de uma sinalização de firmeza em um momento em que, muitas vezes, as relações entre poderes municipais são marcadas por tensão e disputas de autoridade.
Yure Ramon encerrou sua fala reiterando que o levantamento dos projetos já está em andamento e que sua gestão não abrirá mão das prerrogativas legais da Câmara.
“Quero deixar bem claro que todos os projetos que estão aqui, aqueles que não foram sancionados pelo Executivo, nós já pedimos o levantamento. Vamos, sim, cumprir a Lei Orgânica deste município e o Regimento Interno desta Casa”, concluiu, reafirmando clareza e determinação na condução do Legislativo.
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