Projetos de Fabiano Contarato e Juliana Cardoso pretendem aliviar carga tributária e financeira dos professores, reforçando a valorização da carreira e a permanência de profissionais na educação pública
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Duas iniciativas em tramitação no Congresso Nacional pretendem beneficiar diretamente os professores brasileiros, unindo medidas de justiça fiscal e apoio financeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 5.143/2025, que propõe isenção total do Imposto de Renda (IR) para docentes da educação básica e superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil, desde que proveniente exclusivamente da atividade docente. Já a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei nº 966/2025, que cria o programa “Desenrola Professores”, voltado à renegociação de dívidas da categoria.
A proposta de Contarato altera a Lei nº 7.713/1988 e busca corrigir a defasagem salarial histórica dos educadores, além de tornar a carreira mais atrativa. Segundo o senador, a medida representaria um “ato de justiça fiscal” e estaria alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A compensação da renúncia fiscal seria feita com recursos da arrecadação de apostas de quota fixa, conforme prevê a Lei nº 14.790/2023.
Em outra frente, o projeto de Juliana Cardoso propõe a criação de um programa emergencial para professores da rede pública inadimplentes há mais de 90 dias, com rendimentos mensais de até R$ 10 mil e dívidas consolidadas de até R$ 30 mil. O texto estabelece juros limitados a 1,2% ao mês, parcelamento em até 60 vezes e exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela. As operações seriam garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), com limite de R$ 2 bilhões.
De acordo com a deputada, o objetivo é oferecer “um fôlego necessário” à categoria, garantindo mais tranquilidade para o desempenho das funções e a recuperação da dignidade financeira dos educadores.
As duas proposições legislativas reforçam o debate sobre a valorização dos profissionais da educação, reconhecidos como essenciais para o desenvolvimento social e humano do país.
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