Prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso – Imagem da internet
O Portal Caso de Política obteve com exclusividade, Termos de Depoimento e Relatórios de Auditoria que atestam a participação direta do Prefeito Manoel Afonso na validação de pagamentos fraudulentos de R$ 12 milhões, que incluíam exames transvaginais em homens e plantões fantasmas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A investigação sobre o maior escândalo de desvio de verbas da saúde na região, deflagrada pela Operação USG, revela um sofisticado esquema de corrupção estruturado na Prefeitura. Os documentos obtidos pelo Portal Caso de Política – Relatórios de Auditoria da Controladoria Geral do Município, análise da empresa SaudInova (R$ 125 mil) e Termos de Depoimento à Polícia Civil – confirmam a fraude e apontam para a responsabilidade inquestionável do Prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Afonso).
O montante desviado, estimado em pelo menos R$ 12 milhões em recursos do SUS, foi extraído por meio de uma rede de clínicas e profissionais ligados à gestão, que forjavam atendimentos inexistentes ou clinicamente impossíveis em três setores cruciais: plantões, exames especializados e medicamentos.
O vínculo indissolúvel do prefeito com a fraude: manobra de blindagem desmascarada
A defesa do Executivo Municipal, formalizada no Ofício nº 60/2024, tentou de forma transparente isolar o Prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Afonso), concentrando a responsabilidade administrativa e fiscal apenas no atual Secretário de Saúde, o odontólogo João Rocha Mascarenhas (que assumiu em janeiro de 2022).
Contudo, esta manobra se desfaz diante de três fatos incontestáveis:
- Chancela direta na fraude documental: A investigação comprovou que a assinatura digital do Prefeito Neo Afonso, datada de 23 de setembro de 2022, validou processos administrativos que continham as listas de pacientes forjadas (incluindo exames transvaginais em homens e nomes repetidos). Sua rubrica no ápice da hierarquia atestou a veracidade do faturamento, desqualificando qualquer alegação de desconhecimento.
- Responsabilidade transversal: As irregularidades não se restringiram à gestão de João Rocha Mascarenhas, mas tiveram início nos contratos firmados durante a gestão de seu antecessor, Hildjane Leite Souza (de jan/2021 a jan/2022), provando que o esquema era estrutural e persistente em toda a administração Neo Afonso.
- Admissão forçada do nepotismo: O próprio Ofício da Prefeitura, em uma tentativa de minimização, confirmou que a mãe das médicas beneficiadas pelos contratos com as clínicas era prima do alcaide, estabelecendo o vínculo de nepotismo cruzado que direcionou a contratação de uma rede familiar com atuação marcada por pagamentos superestimados e incompatibilidades de serviço.
A hipocrisia dos R$ 125 mil
O gesto do Prefeito de contratar, às pressas e sob pressão do dia a dia, a auditoria externa da SaudInova por R$ 125.000,00, se revela um dispendioso exercício de hipocrisia. A auditoria, que deveria servir como blindagem, acabou por fornecer o mapa da fraude, detalhando as falhas sistêmicas que causaram um prejuízo de ao menos R$ 12 milhões – um valor 96 vezes maior do que o custo da própria auditoria.
O ofício da Controladoria, ao alegar “limitações” na análise e “ausência de registros”, apenas reforça que a gestão gastou recursos públicos para obter uma conclusão inconclusiva, enquanto o cerne da fraude estava nos documentos que o próprio Prefeito chancelou.
1. A prova da autoria na aprovação financeira
A evidência mais contundente do envolvimento do Prefeito reside na assinatura digital que atestou a validade das planilhas de pagamento. Conforme a investigação, o Prefeito Manoel Afonso validou processos administrativos que continham listas fraudulentas de pacientes – inclusive aquelas com exames transvaginais em homens e nomes repetidos – em setembro de 2022.
Essa assinatura, crucial na cadeia de ordenamento de despesas, indica o conhecimento e a chancela do gestor municipal à prática de falsidade ideológica que inflou o faturamento, especialmente no período em que as Secretarias de Saúde foram geridas por Hildjane Leite Souza (jan/2021 a jan/2022) e, posteriormente, por João Rocha Mascarenhas (a partir de jan/2022).
2. Nepotismo e conflito de interesses no topo
A auditoria confirmou que a gestão ignorou proibições legais e éticas para beneficiar um círculo íntimo de poder:
- Relação familiar direta: A Prefeitura reconheceu que a mãe das médicas Maria Raquel e Marina Araújo Santos Mascarenhas é prima do Prefeito. As médicas atuavam nas clínicas credenciadas (CMDL Eireli e Pró Saúde), que recebiam vultosos pagamentos.
- Privilégio sobre o serviço: Depoimento à Polícia Civil revelou que uma das médicas, prima-cunhada, recebia R$ 16.000,00 mensais por uma carga de 40 horas semanais em um posto que, na prática, funcionava apenas 12 horas por semana (três dias de quatro horas), evidenciando pagamento a maior e enriquecimento ilícito.
- Cadeira dupla: A mesma médica, casada com o Secretário João Rocha Mascarenhas, possuía dois vínculos de 40 horas em unidades diferentes e ainda estava registrada como concursada em outro município do Piauí, a 80 km de Formosa – incompatibilidade de horário materialmente impossível.
3. O confronto final: a confissão política e a continuidade do crime
Em depoimento prestado aos investigadores da Polícia Civil no dia 14 de agosto de 2024, uma fonte diretamente envolvida – identidade preservada – na gestão municipal afirmou que o Prefeito “é totalmente envolvido” e controla todos os processos administrativos. O relato confirmou a existência de uma “escala fantasma” enviada ao Tribunal de Contas para faturamento, sem corresponder à escala real do Hospital Municipal.
À época, a mesma fonte afirmou ainda que a fraude “continua ocorrendo”, mesmo após a explosão do escândalo e as prisões da primeira fase da Operação USG, reforçando a conivência e o sentimento de impunidade na máquina municipal.
A contratação da auditoria por R$ 125.000,00 acabou se tornando em um importante instrumento de detalhamento das falhas que levaram à Operação USG, confirmando que o controle interno e a integridade da gestão estavam gravemente comprometidos. A tentativa do Prefeito Manoel Afonso de se isentar não resistiu ao peso das evidências.
A Procuradoria Regional da República, a Polícia Civil da Bahia e os Tribunais de Contas têm agora o desafio de aprofundar uma investigação que aponta para conluio entre o executivo municipal e empresas contratadas para desviar recursos essenciais – enquanto a população de Formosa do Rio Preto sofre com um sistema de saúde em colapso.
O rastro indelével da fraude: três frentes de desvio
O esquema operava com vícios de origem detalhados no relatório da SaudInova e nas oitivas da Polícia Civil.
A. Serviços médicos de plantão (Hospital e UBS)
- Faturamento por ofício e sem ateste: Pagamentos eram feitos apenas com um “Ofício” da Secretaria de Saúde, em desacordo com o edital, que exigia documento comprobatório e ateste de execução. A ausência de assinaturas e de verificação demonstra “grande fragilidade no processo de pagamento”.
- Plantões fantasmas e conflito de horário: O Hospital Municipal aceitou escalas criadas em Word e Excel, permitindo plantões incompatíveis, profissionais em duas unidades simultaneamente e outras aberrações que violam a própria “metafísica da impenetrabilidade da matéria”.
- Médicos não cadastrados: Profissionais contratados para as UBS não estavam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, inviabilizando fiscalização e rastreabilidade.
B. Serviços médicos especializados (Exames USG)
- USG em homens e pacientes fictícios: Exames transvaginais e obstétricos atribuídos a pacientes masculinos foram confirmados como falsos pelos próprios nomes listados – como Marcos Diones Lustosa Lisboa e Genival Corado Malaquias.
- Listas fantasmas e falsidade ideológica: Mesmas listas eram repetidas em meses diferentes, com sequências idênticas, provando uso criminoso reiterado.
- Profissionais inaptos e subcontratação ilegal: O médico Ferdnan Pinheiro Rodrigues faturou por USGs sem possuir especialidade no CFM. A auditoria também apontou “quarteirização” irregular.
C. Aquisição de insumos (Farmácia Básica)
- Superfaturamento: Gasto per capita de R$ 50,00 – cinco vezes acima do teto do Ministério da Saúde – além de pagamentos duplicados e compras acima do limite da ANVISA/CMED.
- Rastreabilidade comprometida: A maioria das notas não continha lote, validade ou fabricante, caracterizando “infração grave” e comprometendo a regulação da despesa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A contratação da auditoria por R$ 125.000,00 acabou se tornando em um importante instrumento de detalhamento das falhas que levaram à Operação USG, confirmando que o controle interno e a integridade da gestão estavam gravemente comprometidos. A tentativa do Prefeito Manoel Afonso de se isentar não resistiu ao peso das evidências.
A Procuradoria Regional da República, a Polícia Civil da Bahia e os Tribunais de Contas têm agora o desafio de aprofundar uma investigação que aponta para conluio entre o Executivo municipal e empresas contratadas para desviar recursos essenciais – enquanto a população de Formosa do Rio Preto sofre com um sistema de saúde em colapso.
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