Foto de capa: divulgação na internet
Em um ato simbólico realizado nesta quarta-feira (19), em Salvador, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, a Polícia Civil da Bahia tornou público um diagnóstico contundente sobre a escalada da violência racial no estado. O relatório temático “Quando a cor da pele define o alvo – Racismo, território e desafios para a sociedade baiana (2022–2024)”, produzido pelo Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE), revela que os crimes de racismo e injúria racial aumentaram, em média, 15,7% ao ano no período analisado — um fenômeno estrutural, territorializado e profundamente enraizado nas desigualdades históricas de poder
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Baseado na análise de aproximadamente 4,5 mil boletins de ocorrência, o documento oferece um retrato estatístico que, segundo o diretor do ISPE, Omar Andrade Leal, deve orientar formulações estratégicas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação.
I. Aceleração dos Registros e Impacto da Legislação
Radiografia da Intolerância
O estudo evidencia uma curva ascendente de denúncias, impulsionada tanto pela maior disposição da população em formalizar queixas quanto pelos efeitos da legislação mais rigorosa.
1. Progressão das Vítimas
A Bahia registrou forte crescimento no número de vítimas de racismo e injúria racial:
- 2022: 1.219 vítimas
- 2023: 1.443 vítimas
- 2024 (até agosto): 1.642 vítimas
A atualização legislativa desempenha papel central nesse avanço. A Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentou a confiança dos cidadãos em denunciar. O estudo ressalta, porém, que a persistência das práticas discriminatórias segue como vetor fundamental dessa escalada.
II. Onde a Cor da Pele Define o Alvo
O levantamento reforça que o racismo se concentra em áreas de maior contraste social e intensa circulação populacional.
2. Concentração Municipal
- Salvador responde por 30,6% de todas as ocorrências do estado.
- Feira de Santana aparece em seguida, com 5% do total.
- Municípios da RMS – como Lauro de Freitas, Mata de São João, Dias D’Ávila e Simões Filho – integram o grupo dos 32 com maior incidência.
3. Racismo em Áreas de Alto Padrão
Em Salvador, os casos se intensificam em bairros centrais e de classes mais altas, definidos pelo estudo como “zonas de convivência interclassista” — espaços onde contrastes de poder, status e pertencimento racial se tornam mais explícitos.
Os quatro bairros com maior número de registros são:
- Caminho das Árvores – 9,6%
- Pituba – 7,8%
- Itapuã – 7,8%
- Barra – 7,1%
Juntos, concentram 32,3% dos crimes de racismo na capital.
III. Mulheres Negras e a Interseccionalidade da Violência
O ISPE mostra que o recorte de gênero e raça é decisivo para compreender o fenômeno.
4. Perfil das Vítimas
O grupo mais atingido é o de mulheres jovens.
- 56,9% das vítimas são mulheres.
- A faixa etária predominante é de 20 a 35 anos.
A análise das interseccionalidades evidencia que os crimes associam insultos raciais (“negra”, “macaca”, “crioulo”) a violências de gênero, classe e orientação sexual – reafirmando que mulheres negras continuam sendo o principal alvo.
5. Perfil dos Autores
O perfil predominante dos autores:
- Adultos entre 30 e 50 anos.
- Autodeclaração majoritária entre Pardos (30,9%) e Brancos (17,1%).
IV. Compromisso Institucional na Véspera da Consciência Negra
O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin), destacou que o estudo aprimora o trabalho investigativo ao indicar territórios prioritários, permitindo orientar a população e fortalecer ações de enfrentamento.
A diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Vítimas de Violência (DPMCV), Juliana Fontes, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana: “A Polícia Civil não admitirá práticas discriminatórias.”
O relatório, divulgado às vésperas de uma data emblemática de reflexão, conclui que o aumento das denúncias pode ser interpretado como sinal de amadurecimento social: apesar da persistência do racismo, a população baiana demonstra crescente confiança para buscar justiça e exigir resposta institucional.
Clique aqui e acesse a íntegra do levantamento.
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