Iniciativa da vereadora Delmah Pedra propõe campanha anual de conscientização e inclusão para pessoas ostomizadas no município baiano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Foi protocolado em 9 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de Barreiras, o Projeto de Lei nº 375/2025 que institui a campanha “Novembro Verde”, voltada à conscientização sobre a ostomia e à valorização das pessoas ostomizadas. A iniciativa da vereadora Delmah Pedra pretende criar uma ação anual de caráter educativo e social, com o objetivo de combater o preconceito e fortalecer políticas públicas voltadas a esse público.
O projeto prevê que, durante o mês de novembro, a administração municipal, em parceria com entidades da sociedade civil, profissionais de saúde e instituições de ensino, realize uma série de atividades voltadas à informação, sensibilização e inclusão social.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários, campanhas educativas e a iluminação de prédios públicos na cor verde, símbolo do movimento. A iniciativa também incentiva a distribuição de materiais informativos e o uso de meios de comunicação e redes sociais para ampliar o alcance da campanha.
Objetivos centrais da campanha
- Informar a população: Explicar o que é a ostomia, suas causas e os procedimentos relacionados.
- Combater o preconceito e a discriminação: Promover respeito e aceitação das pessoas ostomizadas.
- Estimular a inclusão social: Valorizar a participação plena e a qualidade de vida das pessoas com ostomia.
- Divulgar direitos: Esclarecer a legislação que assegura garantias e assistência às pessoas ostomizadas.
- Capacitar profissionais: Incentivar o aprimoramento do atendimento no sistema de saúde.
Ostomia: uma condição ainda cercada de desafios
Em sua justificativa ao projeto, a parlamentar argumenta que a ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura artificial no corpo para a eliminação de resíduos, podendo ser temporária ou definitiva. O texto destaca que, além das dificuldades médicas, o tema ainda é marcado por desinformação e preconceito, fatores que dificultam a integração social dos ostomizados.
O documento reforça que essas pessoas são reconhecidas pela legislação brasileira como pessoas com deficiência física, com direito à igualdade de oportunidades e ao acesso a políticas públicas específicas. Outro ponto abordado é a “invisibilidade social” do ostomizado, que torna mais difícil o reconhecimento de suas necessidades e direitos.
Tramitação e contexto
A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal, onde será avaliada antes de ser levada à votação em plenário. Caso aprovada, a medida passará a integrar o calendário oficial de campanhas do município.
A iniciativa local dialoga com ações já existentes em âmbito nacional, como o Dia Nacional dos Ostomizados, instituído pela Lei nº 11.506/2007 e celebrado em 16 de novembro. O “Novembro Verde” busca ampliar essa mobilização, fortalecendo o debate sobre o tema em Barreiras.
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