Proposta do vereador, oficializada nesta quinta (27), autoriza empresas a financiar reformas e equipamentos em troca de publicidade institucional, aliviando o orçamento municipal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A educação municipal de Barreiras passa a contar, a partir desta quinta-feira (27), com um novo instrumento de captação de recursos e modernização estrutural. O prefeito Otoniel Nascimento Teixeira sancionou a Lei Municipal nº 1.697/2025, de autoria do vereador Rider Castro, que institui o “Programa Municipal Escola Comunitária”. A iniciativa, oficializada na edição 4.548 do Diário Oficial, abre caminho para que empresas e pessoas físicas financiem diretamente melhorias nas unidades escolares.
Ao criar um modelo organizado de cooperação, a lei busca enfrentar problemas recorrentes de manutenção predial e falta de equipamentos na rede pública. O texto permite que os cooperantes realizem doações de materiais, custeiem reformas, ampliem espaços escolares e viabilizem a aquisição de novos equipamentos, fortalecendo a infraestrutura educacional.
Contrapartida: publicidade institucional
O diferencial da proposta de Rider Castro está no incentivo aos doadores. O Artigo 3º autoriza empresas participantes a divulgar, com fins promocionais, as ações executadas nas escolas adotadas. Trata-se de uma troca transparente: as unidades ganham investimentos diretos e o setor privado obtém reconhecimento público por sua contribuição social.
Sem impacto financeiro para o Município
A legislação também protege as contas públicas. O Artigo 4º deixa explícito que nenhuma cooperação poderá gerar custos ao Município ou criar privilégios extras aos doadores, além da publicidade já prevista em lei. A participação dependerá de um termo de cooperação firmado entre o interessado e a direção da unidade escolar, submetido à aprovação do colegiado, garantindo transparência e gestão democrática.
Com o Programa Escola Comunitária, Rider Castro entrega um mecanismo de gestão compartilhada que aproxima comunidade, iniciativa privada e poder público. O Executivo dispõe agora de 90 dias para regulamentar os procedimentos técnicos e iniciar a execução do programa, que promete transformar a realidade das escolas de Barreiras por meio da união de esforços.
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