Vereadora detalha inspeção no parque, celebra lei sancionada para prevenção em saúde, propõe apoio às organizações sociais e defende criação de equipe de emergência para enchentes, além de confirmar tramitação do projeto que regulamenta o rateio das sobras do Fundeb
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra apresentou, na sessão desta semana da Câmara de Barreiras, um conjunto de ações legislativas que abrangem educação, meio ambiente, saúde pública, política social e resposta emergencial às enchentes. Entre os destaques, está o projeto de lei que regulamenta o rateio das sobras do Fundeb, já incluído no sistema da Casa e aguardando leitura em plenário.
Logo no início, Delmah pediu permissão à presidente Carmélia da Mata para discursar de seu local de trabalho e cumprimentou colegas, servidores, professores, representantes sindicais e a população que acompanhava pelas transmissões oficiais. Em seguida, registrou a inspeção realizada no Parque Natural Engenheiro Geraldo Rocha, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público para verificar o cumprimento do TAC firmado com o município.
Segundo a vereadora, a visita deixou evidente que o parque “precisa de muitos cuidados e cuidados urgentes”, especialmente em acessibilidade, limpeza contínua, iluminação e manutenção estrutural. Ela reforçou que o potencial do espaço é alto, mas subaproveitado, e sugeriu à Casa a realização de uma audiência pública envolvendo prefeitura, MP, universidades, ambientalistas e comunidades para discutir soluções duradouras.
Delmah também celebrou a sanção da Lei Municipal 1.698/2025, de sua autoria, que torna obrigatório o exame dos pés em todas as consultas médicas realizadas no município. Para ela, a medida representa um avanço importante na prevenção de complicações, sobretudo entre pessoas com diabetes, “salvando vidas, evitando amputações e reduzindo sofrimento”.
Ainda no campo legislativo, destacou o PL 419/2025, que institui o Programa de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Barreiras. Segundo a vereadora, a proposta é fruto de 30 anos de atuação social e busca valorizar entidades que, por décadas, sustentaram ações comunitárias “enquanto o poder público estava ausente”. Com a aprovação das emendas impositivas, o projeto ganha ainda mais relevância ao facilitar o acesso transparente a recursos.
Delmah informou que três projetos de sua autoria foram recentemente incluídos no sistema interno da Câmara. O primeiro deles – e o mais aguardado pelos professores – é o projeto que regulamenta o rateio das sobras do Fundeb. Ela afirmou que, sem uma lei municipal clara, o direito não se consolida:
“Não adianta discurso. Se a lei não estiver sancionada, não vale a pena lutar”. A vereadora reforçou que a Constituição já determina o rateio, cabendo ao município apenas regulamentar. “Essa sobra tem que ser distribuída. É um direito dos servidores”, disse.
O segundo projeto apresentado revoga parcialmente a Lei Municipal 813/2008, referente à doação de um imóvel ao FUNDAF, entidade que, segundo análise técnica, não existe mais e nunca regularizou ou cumpriu a finalidade da doação. A proposta devolve o bem ao patrimônio público para que seja corretamente destinado ao interesse coletivo.
Delmah também chamou atenção para as enchentes recentes, que afetaram diversas casas – incluindo a sua. Diante da situação, defendeu a criação da Equipe Volante de Atendimento a Emergências, formada por profissionais da Defesa Civil, bombeiros civis, agentes de saúde, voluntários e maquinário para desobstrução de vias. Para ela, a medida é necessária enquanto a drenagem definitiva não chega.
Ao encerrar, reafirmou seu compromisso com Barreiras e com os professores:
“Vamos lutar sim, vamos gritar e vamos conseguir esse rateio. Essa sobra tem que estar no bolso de vocês.”
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