CMFRP 09122025
Conflito entre decisões locais e do TJ-BA trava sucessão na Câmara no último dia do prazo; em meio ao vácuo de poder, aprovação de R$ 1 bilhão e mudanças na fiscalização acendem alerta sobre transparência
A Câmara Municipal converteu-se no epicentro de um paradoxo jurídico que ameaça paralisar o Legislativo. Em uma manobra de pressão realizada na manhã desta segunda-feira (8), um bloco de sete vereadores formalizou requerimento exigindo o cumprimento do prazo para a eleição da Mesa Diretora, que expira fatalmente nesta terça-feira (9). O ato expõe o dilema institucional da Casa: como obedecer à determinação local que exige o pleito em 15 dias sem afrontar a recente liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu o processo?
Sob a condução do decano Carlinhos Proluz – que assumiu os trabalhos diante da ausência enigmática do presidente interino, Joílson do Sucuriú -, o grupo subscreveu um documento que funciona como um alerta de “pane no sistema”. Ao cobrarem a eleição, os parlamentares não ignoram a ordem do Tribunal, mas sinalizam o temor de um vácuo de poder e buscam resguardo legal diante de ordens judiciais colidentes que deixaram a Câmara acéfala e sem bússola.
O Nó Górdio: A Tese da “Chapa Contaminada”
A paralisia política ganhou contornos de novela na última sexta-feira (5), quando o desembargador Ricardo Regis Dourado, do TJ-BA, acatou recurso para suspender a eleição agendada. A decisão baseia-se em uma tese cirúrgica: a indivisibilidade da chapa. O argumento aceito pela Corte é que a eleição não poderia ser apenas para substituir o presidente, mantendo os demais membros.
A ironia reside nos bastidores da disputa: o recurso foi interposto pelo mesmo grupo político que derrubou o ex-presidente, sustentando agora que a ilegalidade do mandato anterior “contaminou” toda a Mesa Diretora. A estratégia defende uma tabula rasa – a destituição completa e novas eleições gerais para todos os cargos. Essa manobra jurídica frustrou a articulação da vereadora Odília Naiara, favorita para assumir em chapa única, e lançou a Casa em um limbo interpretativo.
A Raiz do Colapso e a Sombra do STF
Todo esse imbróglio é o efeito rebote da tentativa obstinada do vereador Hermínio Cordeiro dos Reis de obter um terceiro mandato consecutivo (2025/2026). A pretensão foi fulminada em meados de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a inconstitucionalidade da perpetuação no poder. O cumprimento dessa ordem pelo juiz local, Oclei Alves da Silva, gerou o prazo de 15 dias que agora se esgota, colidindo frontalmente com o tempo processual da segunda instância.
O “cheque em branco” de R$ 1 bilhão
Enquanto os vereadores travam uma batalha de narrativas e liminares pelo comando político, a máquina legislativa operou, silenciosamente, para chancelar decisões de impacto financeiro colossal. Em meio à turbulência da gestão interina, foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, projetando investimentos que superam a cifra de R$ 1 bilhão.
Mais intrigante que a aprovação do montante em tempos de crise foi a reforma do sistema de controle interno da Casa. A nova regra flexibiliza a fiscalização, permitindo que controladores sejam nomeados livremente como cargos de confiança. A oposição classificou a medida como “entregar a chave do galinheiro à raposa”, sugerindo um movimento calculado de blindagem política em detrimento da transparência técnica, justamente quando o volume de recursos atinge patamares históricos.
Perguntas que Ecoam no Vácuo
Diante de um Legislativo fraturado, restam indagações que exigem respostas claras:
- Omissão Tática? A ausência de Joílson do Sucuriú na sessão decisiva foi cautela excessiva ou uma estratégia deliberada para forçar o esgotamento do prazo e reembaralhar as cartas políticas?
- Quem Fiscaliza o Fiscal? Com a politização do controle interno e uma Mesa Diretora sub judice, quem garante a lisura na execução do orçamento bilionário recém-aprovado?
- Risco de Colapso? Se o prazo desta terça-feira (9) expirar sem uma solução jurídica concertada, Formosa do Rio Preto mergulhará em um estado de anomia – ou seja, um cenário de terra arrasada onde as leis se contradizem, as regras perdem a validade e a instituição fica à deriva, sem que a caneta tenha um dono legítimo?
O relógio corre contra a estabilidade de Formosa, e a população assiste, atônita, a um jogo de xadrez onde o xeque-mate parece atingir apenas o interesse público.
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