Vereador mistura denúncia, cobrança jurídica e apelo político ao abordar feminicídio de Rihanna Alves e a falta de cumprimento dos 70% da folha do Fundeb pela gestão municipal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe fez um dos discursos mais contundentes da sessão desta terça-feira (10) na Câmara de Barreiras ao cobrar o rateio das sobras do Fundeb, criticar a postura da gestão Otoniel Teixeira e exigir respostas sobre o assassinato brutal da jovem trans Rihanna Alves, de 18 anos, moradora de Barreiras, morta em Luís Eduardo Magalhães. O parlamentar vinculou os dois temas ao que chamou de “falhas do Estado” e defendeu que o município não pode permanecer em silêncio diante de violações de direitos.
Logo no início, João Felipe celebrou o fato de a sessão ser conduzida por uma mesa diretora formada exclusivamente por mulheres, destacando o simbolismo para a história do Legislativo. Em seguida, saudou as professoras presentes e afirmou que se sente “leve” por não ter mais amarras políticas que limitem sua atuação.
O vereador dedicou a primeira parte de sua fala ao assassinato de Rihanna Alves, classificando o caso como feminicídio e denunciando a repetição de crimes contra mulheres trans na região. Ele relembrou o caso de Sabrina Sales, morta em 2016, e afirmou que Rihanna se tornou a décima mulher trans assassinada em Luís Eduardo Magalhães em dez anos. Criticou ainda o fato de o autor do crime ter sido liberado após se apresentar à polícia:
“Imagine se fosse o contrário”, provocou, questionando se uma mulher trans receberia o mesmo tratamento jurídico.
Segundo João Felipe, o caso expõe a ausência de políticas públicas e o desrespeito à identidade de gênero, inclusive por parte da imprensa que insiste em tratá-la no masculino.
“Rihanna não morreu; tiraram a vida de Rihanna”, disse, defendendo mobilização de toda a sociedade pela responsabilização do autor.
Na segunda metade do discurso, o parlamentar voltou-se ao tema que levou dezenas de professores à Câmara: o não cumprimento, pela gestão municipal, do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação. João Felipe afirmou que os estudos apresentados pelo sindicato apontam que apenas 61% foram utilizados, criando uma sobra de 9% que, segundo ele, deve obrigatoriamente resultar em rateio.
“Não é favor. É correção de ilegalidade”, afirmou.
Ele lembrou que o uso indevido desses recursos pode levar ao Tribunal de Contas a rejeitar as contas do prefeito e disse que, se a prefeitura insistir em não pagar, será acionada juridicamente. O vereador criticou ainda promessas não cumpridas da própria gestão sobre recursos da educação, citando a fala do prefeito que estimulou professores a “comprarem as milhas e prepararem o churrasco”.
João Felipe enfatizou que permanecer no erro seria “burrice”, e que o Executivo não pode atribuir o problema à gestão anterior. Para ele, quem assume a prefeitura assume também “os filhos da viúva”, expressão usada para lembrar servidores concursados que têm direito a políticas de valorização.
O parlamentar defendeu que a Câmara deve agir rapidamente para regulamentar o rateio, caso seja necessário, ressaltando que o prazo legal se encerra em 31 de dezembro: “Depois de dezembro não há conserto, há punição”.
Antes de encerrar, apresentou e celebrou a aprovação unânime de uma moção sobre o tema, destacando que até a base do prefeito concordou com o documento. Porém, alertou os colegas para não repetirem discursos antigos que condicionavam o pagamento de direitos a ordens judiciais. “Ninguém quer ser pai da criança. A gente quer resolver o problema”, declarou.
João Felipe concluiu afirmando que a Câmara “não será cúmplice de ilegalidade” e que a educação de Barreiras precisa ser respeitada.
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