Decisão que retira o caso da esfera estadual reconhece interesse direto da União, mas abre debate sobre o peso das verbas municipais e o alcance da investigação sobre o SUS em Formosa do Rio Preto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Operação USG, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde em Formosa do Rio Preto, mudou oficialmente de rota. O juiz Maurício Álvares Barra decidiu, nesta sexta-feira (28), enviar o caso para a Justiça Federal após concluir que há interesse direto da União na apuração – uma virada que altera o eixo jurídico da investigação e reacende dúvidas sobre quem, de fato, deve conduzir o processo.
A decisão surge após a análise do pedido de relaxamento de prisão de um dos investigados. Antes de avaliar a liberdade, o magistrado considerou imprescindível definir a competência do caso. O juiz afirmou que documentos anexados pela defesa indicam que parte dos recursos discutidos tem origem federal, o que desloca a investigação da esfera estadual para a federal.
Origem dos recursos: ponto que pode redefinir a investigação
O argumento que sustentou o declínio de competência é direto: verbas da Atenção Primária e da Estratégia Saúde da Família teriam sido usadas no esquema. Além disso, há um inquérito paralelo instaurado pela Polícia Federal, provocado pelo Ministério Público Federal, que já tratava dos mesmos fatos.
A combinação desses fatores reforçou a tese de que o núcleo do caso ultrapassa os limites do município e exige atuação federal.
Mas a decisão não encerra o debate. Uma fonte ligada à administração municipal afirmou que mais de 90% dos valores investigados seriam de origem própria do município – o que, se confirmado, poderia reabrir a discussão sobre qual instância deve julgar o caso. A fala, ainda não considerada oficialmente nos autos, adiciona elementos que podem levar a futuras disputas de competência entre MP/MPF e tribunais.
Investigação amplia escopo e número de processos
Com o redirecionamento da Operação USG, não apenas o processo principal será enviado à Subseção Judiciária Federal de Barreiras. Outras quatro ações relacionadas também devem seguir o mesmo destino. O Tribunal de Justiça da Bahia foi oficiado, já que habeas corpus vinculados ao caso tramitam na esfera estadual.
A segunda fase da operação prendeu nove pessoas em Formosa do Rio Preto no dia 18 de novembro, ampliando o impacto político e administrativo da investigação. A Polícia Civil da Bahia realizou as prisões, mas agora terá de dividir – ou ceder – protagonismo para a Polícia Federal, que, ao menos por enquanto, ainda não apresentou conclusões sobre o material apurado.
Pedido de liberdade fica suspenso até revisão federal
Com o declínio de competência, o pedido de relaxamento de prisão não foi analisado pelo juiz Maurício Álvares Barra. Caberá ao juiz federal reavaliar todas as decisões já tomadas, incluindo as prisões preventivas que motivaram urgência na tramitação.
O novo magistrado deverá decidir se mantém as detenções, concede liberdade provisória ou relaxa as custódias – um movimento que pode redefinir o ritmo e o foco da investigação. A depender da interpretação federal, a própria narrativa da Operação USG pode ganhar contornos diferentes.
O que muda daqui para frente
Embora o envio à Justiça Federal represente um ganho de alcance institucional, a decisão não elimina incertezas. A divergência sobre a porcentagem de verbas federais e municipais tende a gerar novas disputas jurídicas – especialmente se a defesa insistir na tese de que o município arcou com a maior parte dos recursos supostamente desviados.
Na prática, a operação entra agora em uma fase mais lenta e mais técnica, onde a disputa por competência pode se tornar tão complexa quanto o próprio esquema que motivou a investigação.
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